Senado aprova liberação de R$ 266,5 milhões para ações de defesa civil na Zona da Mata mineira

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1.339/2026, que libera R$ 266,5 milhões em crédito extraordinário para ações de proteção e defesa civil na Zona da Mata de Minas Gerais. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação. Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável por coordenar as ações de resposta a desastres naturais em parceria com estados e municípios.

Segundo a medida provisória, os R$ 266.512.000 serão utilizados para reforçar as ações emergenciais em municípios da Zona da Mata mineira atingidos por eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e deslizamentos de terra.

Entre as ações previstas estão o atendimento imediato às populações afetadas, obras de reconstrução da infraestrutura danificada e apoio às famílias que sofreram prejuízos em decorrência dos desastres.

A MP foi editada pelo governo federal em 8 de março de 2026 e publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia seguinte. Por se tratar de uma medida provisória, o crédito extraordinário passou a ter validade imediata. No entanto, para continuar produzindo efeitos de forma definitiva, precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional.

O crédito faz parte das ações federais voltadas ao enfrentamento dos impactos provocados pelas chuvas na Zona da Mata mineira. Segundo o governo, os recursos permitirão ampliar a capacidade de resposta da Defesa Civil, financiar obras emergenciais e acelerar a recuperação dos municípios afetados, reduzindo os impactos sobre a população e restabelecendo serviços essenciais.