Nikolas apresenta projeto que aumenta pena para uso e entrada de celulares em presídios
Proposta cria novo crime para posse e utilização de aparelhos de comunicação em unidades prisionais e prevê punição mais severa para agentes públicos.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou, nesta quinta-feira (2), um projeto de lei que aumenta as punições para o uso, a posse e a entrada de celulares e outros equipamentos de comunicação em presídios brasileiros. A proposta cria um novo tipo penal para quem possuir, portar, utilizar, guardar, receber, fornecer, disponibilizar ou ocultar aparelhos de comunicação dentro das unidades prisionais. Atualmente, a legislação prevê punições para a entrada desses equipamentos nos presídios e sanções disciplinares aos detentos, mas não tipifica de forma específica a posse ou o uso dos aparelhos como crime autônomo.
Pelo projeto, quem for flagrado com celulares, rádios, modens, roteadores, carregadores, chips ou qualquer outro equipamento que permita comunicação não autorizada dentro de presídios poderá ser condenado a dois a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa.
O texto também aumenta a pena para quem facilitar a entrada desses equipamentos nas unidades prisionais. Hoje, a legislação prevê punição de três meses a um ano de detenção. A proposta eleva a pena para dois a quatro anos de reclusão.
Pena maior para agentes públicos
O projeto estabelece punições mais rigorosas quando o crime for praticado por agentes públicos ou pessoas responsáveis pela segurança das unidades prisionais. Nesses casos, a pena poderá chegar a seis anos de reclusão. O agravamento também se aplica a prestadores de serviço e profissionais encarregados da vigilância, custódia, fiscalização ou controle de acesso aos presídios.
Outra hipótese de aumento da pena ocorre quando os aparelhos forem utilizados para facilitar ou ordenar crimes como extorsão, tráfico de drogas, ameaças ou ações de organizações criminosas.
Justificativa
Na justificativa do projeto, Nikolas Ferreira argumenta que celulares deixaram de representar apenas uma infração disciplinar dentro dos presídios e passaram a ser instrumentos utilizados por facções criminosas para comandar delitos fora das unidades prisionais. Segundo o parlamentar, a legislação atual possui uma lacuna ao não tratar como crime específico a posse e o uso desses equipamentos pelos detentos: "Celular em presídio não é simples irregularidade administrativa, mas instrumento de organização criminosa e de coordenação de delitos fora dos muros do estabelecimento prisional", afirma o deputado no texto da proposta.
O projeto será distribuído às comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Plenário.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.