Pedido de empréstimo de R$ 1 bi para obras do Novo PAC avança na Câmara de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, um novo pedido de empréstimo solicitado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), no valor de R$ 1,1 bilhão, junto à Caixa Econômica Federal e a outras instituições financeiras. Os recursos, vinculados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), segundo o texto enviado pelo Executivo, serão destinados à urbanização de favelas, à modernização da frota de ônibus do sistema MOVE e a obras de macrodrenagem para prevenção de enchentes na capital mineira.

No Legislativo, a proposta foi aprovada por 32 votos favoráveis e seis contrários. Vereadores que votaram "não" à medida alegaram "falta de transparência" da prefeitura em relação aos empréstimos. "A grande questão em que sempre tenho batido aqui é a transparência. Quando fazemos questionamentos à prefeitura, não é para fazer picuinha. É porque as decisões que Belo Horizonte está tomando irão refletir lá na frente", disse o vereador Braulio Lara (Novo).

A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), também contrária ao pedido de Damião, questionou o elevado número de empréstimos durante a gestão do prefeito e a compra de novos ônibus para o município. "Quase metade deste valor é a PBH comprando ônibus para empresas de ônibus! Gente, é um absurdo. Em 2024, a Câmara aprovou um empréstimo de R$ 330 milhões para o PAC durante a gestão do Fuad [Noman]. Estamos entregando agora para as empresas 100 ônibus elétricos, além de 27 carregadores, e ninguém sabe qual será a estrutura necessária para operar esses veículos nesta cidade. Agora iremos entregar mais 190 ônibus para o sistema MOVE. Vocês sabiam que a depreciação desses veículos entra no cálculo do quilômetro que a gente paga? A própria prefeitura reconhece isso", declarou.

O líder do governo na Casa, vereador Bruno Miranda (PDT), justificou os valores. De acordo com ele, além de a cidade ter capacidade financeira para contratar empréstimos, a prefeitura não teria condições de realizar obras estruturantes sem financiamento externo. "A PBH não dá conta de fazer obras estruturantes nesta cidade se não houver captação de financiamento. O governo do estado não pega empréstimo porque não consegue, não tem nem certidão negativa. O estado está endividado. Se pudesse, o governador certamente pegaria", afirmou.

Nova frota para o MOVE-BRT

Segundo o texto, parte do investimento, cerca de R$ 425 milhões, será destinada à renovação da frota do sistema MOVE-BRT. A meta é a aquisição de 190 novos veículos articulados, equipados com motores Euro 6, que são menos poluentes.

A urgência da medida se justifica pelo desgaste da frota atual. Segundo o Executivo, cerca de 93% dos veículos articulados atingirão o fim de sua vida útil até dezembro de 2026.

De acordo com Damião, os novos ônibus serão operados pelas atuais concessionárias, mas serão de propriedade do município, o que, segundo a prefeitura, deverá contribuir para reduzir custos em futuras licitações.

Combate às enchentes e obras de drenagem

A maior fatia do empréstimo, de R$ 599,2 milhões, será destinada ao manejo de águas pluviais. O plano contempla cinco empreendimentos prioritários:

• Bacia do Córrego Embira;
• Avenidas Várzea da Palma e Central;
• Córregos Vilarinho e do Nado;
• Bairros Conjunto Lagoa e Paquetá;
• Córrego dos Pintos.

Urbanização no Novo Lajedo e prevenção de desastres

O projeto também prevê R$ 75,3 milhões para o programa "Periferia Viva", voltado à urbanização do assentamento Novo Lajedo, na Regional Norte.

As obras incluem saneamento, recuperação de nascentes e a construção de 40 unidades habitacionais de interesse social.

Além disso, serão investidos R$ 10 milhões na contenção de encostas no Campo do Najá, com o objetivo de estabilizar a área e proteger famílias contra deslizamentos.