Senado aprova repasse de recursos das bets para fundo da Polícia Federal

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma medida provisória que destina parte dos recursos arrecadados com as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na prática, a proposta altera a divisão dos recursos obtidos pelo governo com o mercado de apostas. Uma parcela que antes era direcionada às áreas da Saúde e da Previdência Social passará a reforçar o orçamento da Polícia Federal. A transferência será feita de forma gradual. O Funapol receberá 1% da arrecadação das bets em 2026, percentual que sobe para 2% em 2027 e 3% em 2028. Além desse novo repasse, o governo federal prevê um aporte de R$ 200 milhões ao fundo ainda neste ano.

Os recursos poderão ser utilizados para custear ações operacionais da Polícia Federal, aquisição de equipamentos, modernização da estrutura da corporação e até despesas relacionadas à assistência à saúde dos servidores.

Atualmente, do total arrecadado pelas apostas esportivas, 85% permanecem com as empresas operadoras, após o pagamento dos prêmios e do Imposto de Renda incidente sobre eles. A parcela restante é distribuída entre diferentes políticas públicas, incluindo educação, segurança pública e outras áreas definidas em lei.

O Funapol também é abastecido por outras fontes, como doações e transferências voluntárias de estados e de organismos internacionais voltadas ao combate ao crime organizado. Com a aprovação do Senado, a medida provisória segue para a sanção presidencial antes de entrar definitivamente em vigor.