Senado aprova proposta que prevê medidas de proteção à população LGBTQIA+ no cárcere com apoio da oposição

O plenário do Senado Federal aprovou por 62 votos a 2, nesta quarta-feira (22), uma proposta de lei de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para elaboração de medidas de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. Os únicos votos contrários partiram dos senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O projeto de lei complementar (PLP) prevê a construção de prisões específicas para esse público ou a adaptação de espaços nos presídios existentes para recolhimento dessas pessoas. Outra determinação prevista o texto é a capacitação dos profissionais que atuam no sistema prisional para atendimento da população LGBTQIA+.

O projeto inclui artigos na Lei Complementar 79 de 1994, que responde pela criação do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Significa que o valor repassado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para a gestão penitenciária poderão ser aplicados nessas medidas dirigidas à proteção da população LGBTQIA+.

Apesar disso, alguns parlamentares da oposição manifestaram voto individual pela aprovação do texto — entre eles os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-PR). Após a votação, o senador Contarato agradeceu aos colegas pela aprovação expressiva. “Independentemente de identidade ideológica, quando vejo uma votação como essa, com colegas de partidos diferentes entendendo a relevância do tema, pessoas que manifestam publicamente seus votos, minha consciência fica tranquila”, disse.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reafirmou que a proposta de lei não cria privilégios para a população LGBTQIA+, mas prevê apenas a garantia de direitos básicos. "Nós, da oposição, conservadores, conversamos muito com base em relatórios e nas conversas que tivemos com o senhor para garantir o mínimo a essas pessoas. Votamos conscientes de que não foi criado nenhum privilégio", pontuou.