Senado adia votação da PEC do fim da escala 6x1 por falta de garantia de votos
Governo recua após aprovação da proposta na CCJ e trabalha para votar texto ainda em setembro; se não houver acordo, análise deve ficar para outubro
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 foi aprovada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não chegou a ser votada pelo plenário da Casa. O governo decidiu adiar a análise após concluir que não havia segurança para alcançar os 49 votos favoráveis exigidos para aprovar uma mudança na Constituição.
A expectativa inicial do Palácio do Planalto era concluir a votação ainda nesta quarta-feira. No entanto, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a base preferiu retirar a proposta da pauta para evitar o risco de derrota: "Nós não tínhamos essa garantia pelo mapa de votação. Achamos mais prudente ver o momento em que podemos ter os votos necessários para aprovação da proposta", afirmou o senador.
Apesar do adiamento, Randolfe disse que o governo ainda tentará votar a PEC em setembro, durante um eventual período de convocação extraordinária do Senado. Caso isso não seja possível, a expectativa é que a proposta seja analisada na segunda semana de outubro, durante o esforço concentrado antes do segundo turno das eleições.
Governo estima maioria, mas temia ausências
Segundo o líder governista, o Planalto calcula ter entre 53 e 54 senadores favoráveis à proposta. Mesmo assim, a votação foi considerada arriscada por causa da possibilidade de parlamentares não comparecerem à sessão ou deixarem de registrar voto.
Randolfe afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), consultou a base governista antes de incluir a matéria na pauta: "A pergunta foi se nós tínhamos segurança sobre o número de votos. Nós checamos, fizemos a verificação necessária. Não tínhamos", relatou.
O senador também atribuiu o adiamento à estratégia da oposição, que, segundo ele, conseguiu dificultar a formação do quórum necessário para a aprovação da PEC.
O que prevê a proposta
A PEC altera a Constituição para reduzir gradualmente a jornada máxima de trabalho no país e extinguir, na prática, a escala 6x1. A redução será feita em duas etapas:
Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado, preferencialmente um deles aos domingos. Doze meses depois, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O texto foi aprovado simbolicamente na CCJ, com votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Depois da aprovação na CCJ, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com apoio mínimo de 49 senadores em cada turno.Se o texto for aprovado sem alterações, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso seja modificado, retornará à Câmara dos Deputados.
Randolfe descartou que o adiamento tenha relação com a estratégia eleitoral do governo, embora reconheça que a proposta tenha grande apelo popular: "Esse tema não pode ser mobilizado em função da eleição. Esse tema está atrasado desde 1988", afirmou. O líder do governo garantiu que a PEC será levada ao plenário até o fim de outubro, mesmo que a votação não ocorra ainda neste mês.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.