CCJ aprova fim da escala 6x1 e PEC chega à reta final no Senado
Proposta reduz jornada de 44 para 40 horas semanais e ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da chamada escala 6x1. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), avançou em votação simbólica e agora segue para o plenário da Casa.
A aprovação na CCJ representa a penúltima etapa da tramitação. Para ser aprovada definitivamente pelo Senado, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
O relatório de Omar Aziz mantém integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. As 36 emendas apresentadas na CCJ foram rejeitadas.
A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.
A mudança, porém, será gradual.
Nos primeiros 60 dias após a eventual promulgação da PEC, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas. Depois desse período, começaria a segunda etapa: 12 meses mais tarde, o limite cairia para 40 horas semanais.
A proposta também determina que empresas e categorias negociem novos acordos e convenções coletivas para adaptar as escalas às novas regras.
A PEC não estabelece uma escala única para todos os setores. A definição dos regimes de trabalho e de compensação continuará podendo ser feita por meio de negociações coletivas, inclusive para atividades que possuem necessidades específicas, como saúde, segurança, transporte e trabalho em plataformas de petróleo.
A votação na CCJ foi marcada por resistência da oposição. Senadores contrários à proposta apresentaram emendas e pediram vista durante a discussão, o que suspendeu a reunião por cerca de duas horas.
De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), cerca de 35 milhões de trabalhadores com carteira assinada trabalham mais de 40 horas por semana. O número corresponde a aproximadamente 58% dos empregados formais considerados no levantamento.
A proposta também prevê exceções. Trabalhadores com salários superiores a 2,5 vezes o teto do INSS, por exemplo, poderão ficar fora das regras de limite de jornada e controle de horas.
Contratos de empresas que prestam serviços ao poder público também terão regras específicas de adaptação.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.