Fachin abre sessão do STF sem mencionar troca de mensagens entre Vorcaro e Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (2) sem fazer qualquer menção à repercussão do relatório da Polícia Federal (PF) que revelou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Fachin cumprimentou os presentes no plenário e, em seguida, deu início à pauta de julgamentos prevista para o dia. A sessão começou por volta das 14h20 e conta com a presença dos ministros do STF. Cármen Lúcia participa dos trabalhos por videoconferência.

A expectativa em torno de uma eventual manifestação ocorre após a divulgação de informações extraídas do celular de Vorcaro, apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero. O material tornou públicos diálogos, detalhes da relação e de encontros envolvendo o fundador do Banco Master e Moraes.

Nesta manhã, Fachin  quebrou o silêncio sobre as revelações da Polícia Federal (PF). Em nota oficial, o magistrado afirmou que os indícios de desvio de conduta “reclamam o devido encaminhamento institucional”, e que o cargo na Corte “não confere privilégios”.

O presidente da Corte ainda destacou que concluirá nos próximos dias a análise dos fatos revelados na investigação, anunciará as medidas cabíveis e necessárias.

Após determinar a quebra do sigilo do relatório da PF, o ministro André Mendonça, relator do inquérito que julga as fraudes do Banco Master, pediu para que o plenário do STF decida sobre a investigação que inclui a relação entre Vorcaro e Moraes.

A pauta prevista para esta quarta-feira inclui o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395,que discute os parâmetros para a cobrança de contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural).

A Corte também poderá retomar a discussão sobre a ADI 5982, que questiona o poder do Ministério Público da União (MPU) em requisitar informações e documentos a órgãos públicos.

Há, ainda, a previsão dos seguintes julgamentos: Recurso Extraordinário 1479774, que decidirá se aplicações financeiras de seguradoras integram o cálculo do PIS/Cofins, e o (RE) 1495108 sobre a cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) pelas imobiliárias ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social.

Leia a nota do ministro Edson Fachin na íntegra.

Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.

Os pedidos serão reclamados devido ao encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que impedem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza.

A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observadas com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.

Nos próximos dias, concluindo a análise necessária dos fatos e observações dos procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem alterações, as medidas cabíveis e medidas.