Fim da escala 6x1 avança no Senado nesta semana; comércio prevê alta de custos

A proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 entra nesta semana em uma etapa decisiva no Senado. A PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (2), após o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentar parecer favorável à admissibilidade do texto.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado no dia 28 daquele mês. Depois de quase três meses sem avançar, foi encaminhada à CCJ em 21 de agosto.

No relatório apresentado na última quinta-feira (27), Aziz rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores e manteve o texto aprovado pela Câmara. A estratégia busca evitar mudanças de mérito que fariam a proposta retornar aos deputados e atrasariam a tramitação.

Se passar pela CCJ, a PEC ainda precisará ser votada pelo plenário do Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos.

O que muda com o fim da 6x1

O texto estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, contra as atuais 44 horas, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para o domingo.

A redução da jornada não poderá resultar em corte de salário. A mudança será gradual: a jornada passaria inicialmente para 42 horas semanais e, depois de 12 meses, chegaria às 40 horas.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que a proposta seja aprovada ainda nesta semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no entanto, não confirmou uma data para levar a PEC ao plenário.

 

A oposição também articula uma alternativa ao texto. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende um modelo baseado no número de horas trabalhadas e com maior espaço para negociação entre empregados e empregadores. Além disso, a oposição prepara outras medidas de reação.

Comércio prevê aumento de custos

O setor empresarial acompanha a tramitação com preocupação. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou uma campanha contra a votação da PEC antes das eleições e defende que a mudança seja discutida de forma mais ampla.

Segundo levantamento da entidade, com base em dados do IBGE, 93% dos trabalhadores do comércio varejista e 92% dos empregados do atacado têm jornadas superiores a 40 horas semanais.

A CNC estima que a redução da jornada poderia elevar em 21% a folha salarial do comércio, com um custo adicional de cerca de R$ 122 bilhões por ano para o setor.

O advogado Roberto Lopes, representante da CNC, afirma que a entidade considera importante discutir a redução da jornada, mas defende uma avaliação dos efeitos econômicos da medida.

“A CNC entende que o debate é importante, contudo, ela entende que o debate deve ser feito de forma técnica”, afirmou Lopes.

Segundo ele, é necessário considerar possíveis efeitos sobre produtividade, geração de empregos, competitividade das empresas, contas públicas e custo de vida.

A entidade também defende que eventuais mudanças nas regras de jornada sejam discutidas por meio de negociação coletiva, levando em conta as características de cada setor.