Relator da PEC da Maioridade Penal diz que vai entregar parecer até 30 de novembro e defende redução para 16 anos

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), afirmou nesta terça-feira (10) que pretende entregar o parecer final até 30 de novembro, para que o texto possa ser votado no plenário da Casa até a primeira semana de dezembro. A condição, segundo ele, é que haja consenso entre os líderes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A declaração foi dada em entrevista à Itatiaia, ao fim da primeira das duas audiências públicas realizadas pela Comissão Especial para debater a proposta, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A segunda audiência está marcada para esta quarta-feira (11).

Mendonça Filho disse que o tema tem apoio popular e defendeu o avanço da proposta. "Acho que a gente avança no tema da redução da maioridade penal, que tem uma grande adesão popular [...] Para mim, o cumprimento de, no máximo, três anos de socioeducativo é um absurdo, é um tapa na cara da sociedade brasileira. A gente precisa proteger as vítimas dos crimes no Brasil e é nessa direção que a gente vai caminhar", declarou.

O relator também falou sobre o calendário de tramitação e sobre o apoio entre os parlamentares.Segundo o Mendonça, a grande maioria dos deputados é favorável à redução da maioridade penal.

"Eu devo entregar o relatório final até o dia 30 de novembro, para que a gente possa apreciar no plenário da Câmara até a primeira semana de dezembro, se houver consenso entre os líderes e Hugo Motta. A grande maioria da Casa apoia a redução da maioridade penal", afirmou.

Mendonça Filho disse ainda que defende a ampliação do debate, mas deixou clara a sua posição pessoal sobre o alcance da mudança."Minha opinião é a redução de 18 para 16 anos para todo tipo de crime. Mas é algo que está em discussão ainda e eu preciso ouvir os dois lados, ou todos os lados, para que a gente possa formar uma opinião e fazer com que o tema avance do ponto de vista de proposta legislativa", disse.

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força no Congresso Nacional depois que o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública. Parlamentares tentaram incluir emendas para reduzir a maioridade no texto, mas a proposta foi aprovada sem a mudança, sob o entendimento de que o tema deve ser analisado separadamente.

Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação da redução da maioridade ao firmar um acordo com Hugo Motta. "Ele fez um compromisso comigo, que este mês de novembro ele vai votar lá e quando chegar aqui, nós vamos votar aqui", afirmou Alcolumbre.