PSD se adianta e fecha questão sobre proposta do partido para arcabouço fiscal

A bancada do PSD na Câmara dos Deputados decidiu abraçar a proposta do deputado federal, Pedro Paulo (PSD-RJ), de criação de um novo arcabouço fiscal para o país, como uma proposta do partido.

A proposta, protocolada na semana passada, substitui o teto de gastos e utiliza como referência a dívida pública para disparar mecanismos de ajuste. O objetivo é manter o orçamento da União equilibrado.

Indicador

A proposta estabelece como indicador de referência a Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG) e permite que as despesas cresçam acima da inflação apenas se a dívida estiver em nível considerado sustentável. Pela regra, quando a DLGG estiver em um patamar de até 50% do Produto Interno Bruto (PIB), as despesas públicas poderão crescer pela variação da inflação mais 1,5% ou a média do PIB nos três anos anteriores, o que for maior. Na hipótese da dívida se encontrar na faixa prudencial de 50% a 60% do PIB, o percentual de crescimento da despesa primária do Poder Executivo é limitado ao IPCA mais 1% (caso tenha havido superávit primário no último exercício) ou 0,5% (se não apurado ou em caso de déficit). Se a dívida ultrapassar o limite prudencial de 60%, o percentual de crescimento da despesa primária de todos os Poderes e órgãos ficará limitado apenas ao IPCA.

Nos bastidores, a informação é de que o PSD decidiu marcar posição e se adiantou porque integrantes do partido estariam temerários em relação ao rigor da proposta que será apresentada pelo governo federal.