Projeto que restringe presença de crianças no carnaval divide base de Damião na Câmara

A prefeitura de Belo Horizonte deve "apostar para ver" na tramitação em segundo turno do projeto de lei, encabeçado pelo vereador Pablo Almeida (PL), que restringe a participação de crianças em eventos como o carnaval e a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.

Conforme apurado pela reportagem, a base não recebeu uma orientação específica para a votação do projeto, o que acabou dividindo, inclusive, a liderança do governo. O líder, vereador Bruno Miranda (PDT), votou contra a proposta, enquanto o vice-líder, Diego Sanches (Solidariedade), votou a favor.

Veja como votou cada vereador sobre o projeto:

Voto "sim"

• Arruda (Republicanos)
• Bráulio Lara (Novo)
• Cláudio do Mundo Novo (PL)
• Cleiton Xavier (MDB)
• Diego Sanches
• Dra. Michelly Siqueira (PRD)
• Flávia Borja (DC)
• Helinho da Farmácia (PSD)
• Irlan Melo (Republicanos)
• José Ferreira (Podemos)
• Juninho Los Hermanos (Avante)
• Loíde Gonçalves (MDB)
• Maninho Félix (PSD)
• Marilda Portela (PL)
• Neném da Farmácia (Mobiliza)
• Pablo Almeida
• Professora Marli (PP)
• Rubão (Podemos)
• Rudson Paixão (Solidariedade)
• Sargento Jalyson (PL)
• Tileléo (PP)
• Uner Augusto (PL)
• Vile Santos (PL)
• Wanderley Porto (PRD)

Voto "não"

• Bruno Miranda
• Cida Falabella (PSOL)
• Dr. Bruno Pedralva (PT)
• Edmar Branco (PCdoB)
• Helton Júnior (PSD)
• Iza Lourença (PSOL)
• Janaina Cardoso (União Brasil)
• Juhlia Santos (PSOL)
• Leonardo Ângelo (Cidadania)
• Luiza Dulci (PT)
• Pedro Patrus (PT)
• Pedro Rousseff (PT)
• Wagner Ferreira (PV)

Abstenção

• Fernanda Pereira Altoé (Novo)
• Osvaldo Lopes (Republicanos)
• Marcela Trópia (Novo)

Além do vice-líder de governo, outros parlamentares próximos ao prefeito também foram favoráveis ao projeto, incluindo o ex-secretário de Esportes e Lazer de Damião, vereador Rubão.

A proposta avançou com o apoio não apenas da bancada do Partido Liberal — que assina o texto —, mas também com votos da Frente Parlamentar Cristã da Câmara.

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto agora retorna para discussão nas comissões da Casa.

É provável que o texto não retorne ao plenário da mesma forma como foi aprovado nesta semana, já que recebeu emendas.

A expectativa dos autores — Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos —, no entanto, é de que o projeto não avance antes do período de carnaval em BH.

Entenda a proposta

O projeto, responsável por estender a sessão da Câmara na última terça-feira, pretende restringir a participação de menores em eventos carnavalescos e artísticos que apresentem conteúdo considerado inapropriado para o público infantil.

Na justificativa, o texto afirma que esses eventos podem conter nudez explícita ou "atos ou conteúdos considerados impróprios" para crianças e adolescentes, incluindo gestos, músicas, danças ou encenações de caráter sexual — mas sem dar mais detalhes.

A medida, se sancionada pelo Executivo, valerá para eventos públicos e privados.

A proposta também determina que os produtores ou responsáveis pela organização informem, de forma clara e ostensiva, a classificação indicativa etária, contendo advertência sobre o conteúdo e a proibição da presença de menores.

O descumprimento da norma pode gerar aos organizadores multa de até R$ 1 mil e a suspensão da autorização para eventos futuros na capital mineira.

Os criadores do projeto negam que o objetivo seja "censurar" os blocos de carnaval ou a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, mas defendem que é preciso fiscalizar o que acontece nos eventos para proteger os menores, garantindo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que já havia se manifestado contra a proposta, voltou a se posicionar contrariamente à aprovação em primeiro turno.

Em nota, a DPMG afirma que a proposta utiliza o argumento da "proteção à infância" para "direcionar restrições a expressões culturais específicas, associando-as, de forma pejorativa, a conteúdos impróprios".