Projeto que amplia funções da Arsae-MG tem parecer favorável, mas discussão é adiada
Texto sobre reestruturação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento trata da criação de blocos regionais e tem relação indireta com Propag
O parecer sobre o Projeto de Lei 3.739/25, que trata da ampliação das atribuições da Arsae-MG e da criação de unidades regionais de saneamento, não foi votado na reunião da Comissão de Administração Pública da ALMG. O relator, deputado Rodrigo Lopes, distribuiu o texto em avulso para dar mais tempo aos colegas na análise do substitutivo nº 1, proposto anteriormente pela CCJ.
Embora o projeto não tenha ligação direta com o Propag, ele pode impactar indiretamente o programa, já que a definição dos blocos regionais influencia a revalidação dos contratos da Copasa e uma futura privatização, cujo valor poderá ser usado para o pagamento da dívida do Estado.
O substitutivo mantém o foco na regionalização dos serviços de saneamento, com a criação de 26 Unidades Regionais de Gestão de Resíduos (URGRs) e três Unidades Regionais de Água, Esgoto e Drenagem (Uraeds). O relator destacou que o modelo de blocos regionais é de interesse público, pois possibilita planejamento integrado, uso compartilhado de recursos e sustentabilidade financeira, especialmente para cidades pequenas.
A expectativa é que o parecer seja debatido e votado nas próximas reuniões, antes de seguir para a Comissão de Meio Ambiente e, depois, ao Plenário.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.