Processos contra facções criminosas quase dobram em cinco anos no Brasil

O número de ações penais relacionadas a organizações criminosas e milícias quase dobrou no Brasil nos últimos cinco anos. Dados do Painel Nacional do Crime Organizado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que os processos registrados na primeira instância passaram de 1,7 mil em 2020 para 3,3 mil em 2025, um aumento de 98%.

A primeira instância corresponde à fase inicial de tramitação das ações judiciais, antes da análise por tribunais superiores.

Além do crescimento no volume de novos processos, também aumentou a quantidade de ações que aguardam julgamento. Segundo o CNJ, o estoque de processos pendentes na primeira instância saltou de 5 mil para 13 mil entre 2020 e 2025, alta de 155,9%.

O levantamento considera ações enquadradas na Lei das Organizações Criminosas, utilizada para julgar crimes praticados por facções, milícias e outros grupos criminosos organizados.

Somente entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 969 novas ações penais envolvendo integrantes de organizações criminosas e milícias. No mesmo período, 13,4 mil processos permaneciam pendentes de julgamento, volume superior ao total de ações em tramitação registrado ao longo de todo o ano de 2025.

Os números são divulgados em meio ao avanço das discussões sobre o fortalecimento das estratégias de combate às facções criminosas dentro e fora do país.

Governo Lula era contra classificação

Integrantes do governo do presidente Lula (PT) já haviam se manifestado publicamente contra a classificação das facções criminosas brasileiras como grupos terroristas, ainda antes do anúncio desta quinta-feira.

Em novembro do ano passado, por exemplo, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), então ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que o Planalto era "terminantemente contra", alegando que a categorização daria "guarida para que outros países possam fazer intervenções" no território brasileiro.

O Ministério da Justiça também já afirmou que a mudança teria pouco efeito prático no combate ao crime organizado.

Antes do encontro de Flávio com Trump e, posteriormente, com Rubio, Lula e uma equipe de ministros chegaram a se reunir com o republicano na Casa Branca. O tema, no entanto, não entrou na pauta da reunião do último dia 7 de maio.

O presidente, no entanto, afirma ter apresentado a proposta de criação de um grupo de trabalho multilateral para o combate ao crime organizado na América Latina.