Processos contra facções e milícias quase dobram em cinco anos no Brasil

O avanço do crime organizado no país tem se refletido diretamente no sistema de Justiça. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o número de ações penais envolvendo organizações criminosas e milícias praticamente dobrou nos últimos cinco anos, revelando o aumento da atuação do Estado no enfrentamento dessas estruturas e, ao mesmo tempo, a crescente complexidade do fenômeno criminal no Brasil. Levantamento do Painel Nacional do Crime Organizado aponta que as novas ações penais registradas na primeira instância passaram de cerca de 1,7 mil em 2020 para mais de 3,3 mil em 2025. O crescimento se aproxima de 100% no período.

A tendência também aparece no volume de processos que ainda aguardam julgamento. Em cinco anos, o estoque de ações penais pendentes saltou de aproximadamente 5 mil para mais de 13 mil casos, evidenciando o aumento da demanda enfrentada pelo Judiciário.

Crescimento continua em 2026

Somente entre janeiro e abril deste ano, quase mil novas ações penais relacionadas a organizações criminosas foram registradas em todo o país. Ao mesmo tempo, mais de 13 mil processos permanecem aguardando decisão judicial, quantidade superior ao estoque registrado em alguns anos anteriores. Os dados monitorados pelo CNJ consideram processos enquadrados na Lei das Organizações Criminosas, legislação utilizada para responsabilizar integrantes de facções, milícias e grupos criminosos estruturados.

O crescimento das ações ocorre em um momento de intensificação das discussões sobre o combate ao crime organizado dentro e fora do Brasil. Recentemente, os Estados Unidos anunciaram a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras. A medida amplia instrumentos de cooperação internacional e combate ao financiamento desses grupos em território americano. No entanto, a decisão não produz efeitos automáticos na legislação brasileira.

Pelas normas em vigor no Brasil, facções criminosas são enquadradas como organizações criminosas e não como grupos terroristas. A legislação brasileira exige motivação ideológica, religiosa, política ou discriminatória para caracterizar terrorismo, requisito que não se aplica às principais facções nacionais, tradicionalmente associadas a atividades ilícitas voltadas ao lucro.

O tema também ganhou espaço no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição apresentaram projetos que buscam alterar a legislação antiterrorismo brasileira e ampliar instrumentos de combate ao crime organizado.

Além disso, neste ano entrou em vigor a chamada Lei Antifacção, que fortalece mecanismos de combate financeiro às organizações criminosas, amplia punições e cria novas ferramentas para atingir atividades econômicas utilizadas por facções para financiar suas operações. Outra proposta em discussão é a PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo federal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas aguarda análise do Senado.

Desafio para o Judiciário

Especialistas apontam que o aumento dos processos reflete tanto a expansão das investigações quanto a maior sofisticação das organizações criminosas, que passaram a atuar em áreas como lavagem de dinheiro, comércio ilegal, exploração de serviços, tráfico internacional e crimes ambientais.

Com o crescimento das ações judiciais e das discussões legislativas, o enfrentamento ao crime organizado segue entre os principais desafios das instituições de segurança e do sistema de Justiça brasileiro.