Ministro do STF diz que parlamentares empurram decisões difíceis para o Judiciário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa quinta-feira (4) que o Congresso Nacional, em diversas ocasiões, evita assumir o custo político de determinadas decisões e acaba transferindo ao Judiciário a responsabilidade por temas que deveriam ser resolvidos pelo Legislativo.

A declaração foi feita durante a abertura do XVI Simpósio de Direito Constitucional, realizado em Curitiba. Ao abordar a relação entre os Poderes, Fux defendeu que, em alguns casos, o STF deveria devolver ao Parlamento a responsabilidade de deliberar sobre assuntos de sua competência.

Segundo o ministro, as críticas ao chamado ativismo judicial ignoram que o Supremo atua apenas quando é provocado a se manifestar. Ainda assim, reconheceu que a Corte pode avançar sobre atribuições de outros Poderes ao buscar solucionar impasses políticos e institucionais.

"O Judiciário não age de ofício. Muitas vezes, o Supremo é chamado a decidir e acaba ocupando espaços que poderiam ser resolvidos pelo Parlamento", afirmou. Fux atribuiu o cenário à fragmentação política e à dificuldade de construção de consensos no Congresso. De acordo com ele, a divisão ideológica entre os parlamentares impede o avanço de pautas consideradas sensíveis.

Para o ministro, muitos congressistas também evitam assumir o desgaste de decisões que possam gerar repercussão negativa junto ao eleitorado. Como consequência, temas controversos acabam sendo judicializados e chegam ao STF. "Os juízes não são eleitos e, quando a questão chega ao Supremo, somos obrigados a decidir", declarou.

As falas ocorreram durante o painel "Jurisdição Constitucional e Separação de Poderes". Fux participou do evento após tomar posse em uma das cadeiras da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).