Privatização da Copasa: deputados concluem reuniões regimentais no plenário da ALMG
Última sessão necessária para levar o projeto ao primeiro turno ocorreu no início da noite desta quinta-feira
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu, no início da noite desta quinta-feira (27), a sexta e última reunião regimental exigida para análise dos projetos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas Estaduais (Propag). Os textos autorizam a privatização da Copasa e o que permite a utilização de imóveis públicos para abatimento da dívida mineira.
Caso aprovados, os projetos retornarão às comissões temáticas para nova análise antes de seguirem ao segundo turno, etapa final antes da eventual sanção.
Copasa e imóveis
O Projeto de Lei que autoriza a privatização da Copasa avançou ao Plenário após aprovação, na terça-feira (25), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O parecer manteve a garantia de que servidores da estatal não perderão seus cargos, devendo ser realocados em outras áreas do funcionalismo.
A estabilidade de 18 meses, incluída anteriormente pela Comissão de Administração Pública (APU), também foi preservada.
O texto mantém ainda a criação do Fundo Estadual de Equalização Tarifária, destinado a reduzir desequilíbrios em futuros contratos de concessão.
Já o chamado PL dos Imóveis autoriza o governo de Minas a transferir bens do Estado para a União como forma de abater parte da dívida. A proposta também abre a possibilidade de venda, troca ou uso dos imóveis em operações financeiras.
Ambas as matérias são consideradas importantes pelo governo Zema no processo de adesão ao Propag — programa que oferece condições mais vantajosas para o pagamento da dívida estadual, como juros menores, parcelas reduzidas no início e possibilidade de utilizar bens públicos como abatimento direto.
Para acessar os benefícios, Minas precisa antecipar 20% do valor devido, o que reforça a urgência dos projetos no Legislativo.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.