O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta pública na qual reafirma seu compromisso com a democracia e critica os argumentos apresentados pelo governo dos Estados Unidos para justificar a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros. Barroso classificou essas justificativas como uma “compreensão imprecisa” dos acontecimentos recentes no Brasil.
Na carta, o ministro ressaltou que a diversidade de opiniões em sociedades democráticas não pode ser usada como pretexto para distorcer a verdade. “As diferentes visões de mundo não dão direito a ninguém de torcer a verdade”, afirmou.
Esta é a primeira reação oficial do STF ao anúncio feito pelo presidente norte-americano Donald Trump, que atribuiu à corte brasileira a responsabilidade por perseguições políticas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Barroso recordou ainda o histórico de rupturas institucionais vividas pelo país nos últimos 90 anos, citando fatos como o golpe militar de 1964 e episódios recentes a partir de 2019, entre eles:
- a tentativa de atentado terrorista no aeroporto de Brasília;
- a tentativa de ataque com bomba contra o STF;
- as falsas acusações de fraude eleitoral nas eleições presidenciais;
- o plano golpista que, segundo a Procuradoria-Geral da República, previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
“O Supremo Tribunal Federal, junto com o Congresso Nacional e o Poder Executivo, tem cumprido com êxito seus papéis essenciais: garantir o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais”, destacou.
Sobre o julgamento da denúncia relativa à tentativa de golpe de Estado, Barroso afirmou que o STF atuará com independência e baseando-se nas provas apresentadas. “Se houver evidências, os responsáveis serão punidos; caso contrário, serão absolvidos. É assim que funciona o Estado democrático de direito”, explicou.
Por fim, o ministro contrapôs os argumentos de Trump sobre liberdade de expressão, ressaltando que quem não passou por períodos de ditadura não compreende plenamente o significado da falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados e perseguição a magistrados, episódios que marcaram a história recente do Brasil.
