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Presidente da CPMI do INSS entrega ao STF relatório rejeitado pela comissão

Documento que pedia indiciamento de 216 pessoas será anexado a inquérito no Supremo, mesmo sem aprovação do colegiado

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Senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS
Senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS • Senado Federal

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (PSD-MG), entregou nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da comissão, apesar de o documento ter sido rejeitado pelos parlamentares.

O material foi entregue aos ministros André Mendonça e Luiz Fux. O relatório, elaborado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), pedia o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como o parecer foi rejeitado pelo colegiado, a comissão foi encerrada sem a aprovação de um relatório final e sem o indiciamento formal de investigados. Ainda assim, Viana decidiu encaminhar o documento ao STF.

Segundo o senador, o ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, informou que o relatório será incorporado aos inquéritos em andamento.

“O relatório que entregamos será anexado aos inquéritos e passará por verificação dos agentes federais quanto às provas e dados apresentados”, afirmou Viana.

A entrega foi feita com a presença de parlamentares da oposição ao governo.

CPMI sem relatório

A CPMI do INSS foi encerrada na madrugada do dia 28 sem a aprovação de um documento final. O parecer apresentado por Alfredo Gaspar foi rejeitado pelos integrantes da comissão.

Após a derrota, parlamentares da base governista ainda tentaram votar um relatório alternativo, mas a proposta não chegou a ser analisada.

Diante do impasse, Carlos Viana optou por não designar um novo relator e encerrou os trabalhos do colegiado sem conclusões formais.

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Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.