Presidente da ALMG quer apoio para projeto que autoriza envio de recursos remanescentes da saúde para municípios
Recursos não usados em convênios de ano anteriores, poderão ser usados no ano vigente
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), está colhendo assinaturas dos pares para a apresentação de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que deve ajudar os municípios a cumprirem o investimento mínimo constitucional na saúde e a combater problemas corriqueiros como a endemia de dengue.
Nesta segunda-feira (24), o parlamentar enviou mensagem convidando os colegas para assinar, coletivamente, o projeto que viabiliza o remanejamento de saldos financeiros da saúde para os municípios, a exemplo do que foi feito na União.
A proposta é que recursos de convênios e parcerias das cidades com a União e o Estado, que não tenham sido executados, possam ser utilizados no ano corrente, no caso, 2023. Pela norma atual, quando não são usados, os recursos são devolvidos ao poder concedente.
Edilene Lopes é jornalista, cientista política, repórter e colunista da Itatiaia e analista da CNN Brasil. Com experiência em coberturas nacionais e internacionais, tem ampla experiência em entrevistas exclusivas com presidentes da República. Foi eleita a melhor repórter de rádio do Brasil pelo Troféu Mulher Imprensa e também venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados.