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Tudo sobre Municipios

Aprovação de equivalência significa que os estabelecimentos registrados poderão vender seus produtos em âmbito nacional  
Recurso dos cofres públicos será destinado à compensação por perdas nos fundos de participação dos municípios e estados e quedas na arrecadação do ICMS
Adiamento da discussão do marco temporal ocorreu a pedido dos líderes da Câmara, e na sessão desta quinta-feira (9) parlamentares discutem o PLN 40
Debate, marcado para às 14h, vai tratar da queda de arrecadação das cidades por conta da redução na população dos municípios. O presidente do IBGE é aguardado na audiência
Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) que prevê a recomposição do ICMS para estados e municípios; proposta segue para o Senado
O governo Lula adotará ainda uma segunda medida para aliviar a pressão sobre os municípios, aumentando repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
O podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas.
Levantamento aponta que quase metade das prefeituras de Minas aumentaram as despesas e enfrentam queda nas receitas
Entidade divulgou nesta quarta-feira (30) um manifesto afirmando que prefeituras enfrentam aumento de despesas e queda nas receitas
Câmara dos Deputados aprovou a urgência na votação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores