Prazo para defesa de Bolsonaro apresentar recurso ao STF começa nesta quinta
Réus do núcleo 1 condenados por tentativa de golpe têm até segunda-feira para recorrer da decisão da Primeira Turma
O prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus do núcleo 1 — condenados por envolvimento em uma tentativa de golpe após as eleições de 2022 — comece a contar a partir desta quinta-feira (23).
A contagem do prazo é iniciada um dia após a publicação do acordão de julgamento, que foi publicado na quarta-feira (22). O documento reúne todos os votos, fundamentos e argumentos apresentados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e oficializa a condenação dos réus.
Com a divulgação do acórdão, as defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado para apontar possíveis contradições, omissões ou erros no texto da decisão.
No entanto, esse tipo de recurso só é aceito em julgamentos realizados pelas turmas quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acusados.
O acórdão publicado tem quase 2 mil páginas e oficializa a decisão da Primeira Turma do STF, que em 11 de setembro condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, por liderar o grupo que tentou manter o poder após a derrota nas urnas em 2022.
As penas dos demais condenados variam de 2 a 26 anos de prisão. A publicação do acórdão é uma etapa obrigatória antes da execução das penas e marca o início da fase de recursos no Supremo.
Após o fim dos prazos e o julgamento dos recursos, o tribunal poderá determinar o trânsito em julgado do caso, o que encerra o processo e inicia cumprimento efetivo das penas.
Condenados
Além de Bolsonaro, outros sete aliados do ex-presidente também foram condenados, são eles:
- Alexandre Ramagem, deputado federal: 16 anos e um mês de prisão;
- Anderson Torres, ex-ministro: 24 anos de prisão;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão;
- Augusto Heleno, ex-ministro: 21 anos de prisão;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: dois anos de prisão;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro: 19 anos de prisão;
- Walter Braga Netto, ex-ministro: 26 anos de prisão.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.