PGR analisará 4 dos 10 relatórios da PF sobre ministros do STF no caso Banco Master
Presidente do STF, Fachin, envia à Procuradoria documentação com indícios criminais envolvendo Moraes, Kassio, Toffoli e Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro dos dez relatórios elaborados pela Polícia Federal (PF) que mencionam integrantes da Corte na apuração de desdobramentos relacionados ao Banco Master. A medida visa permitir que o órgão ministerial avalie se há elementos para o prosseguimento de investigações na esfera criminal.
Os documentos remetidos ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, concentram-se em citações que envolvem os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça.
Divisão dos pareceres e arquivamento parcial
A decisão de selecionar apenas quatro das dez peças apresentadas pela corporação atendeu a uma triagem prévia realizada pelos próprios investigadores da PF.
A instituição separou os trechos que continham indicativos de possível interesse criminal daqueles em que os magistrados apareciam apenas em menções indiretas feitas por terceiros.
Em razão dessa diferenciação, outros seis relatórios foram arquivados pela presidência do STF. De acordo com informações fornecidas por integrantes da cúpula da Corte, o arquivamento das peças, que citavam os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e o próprio Fachin, fundamentou-se na ausência de relevância penal nas citações registradas
Origem do material e investigações sobre o Master
O acervo probatório que deu origem aos relatórios decorre da extração de dados e mensagens de telefones celulares apreendidos durante as investigações sobre o Master. Os aparelhos pertencem ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira e investigado por suspeita de fraudes financeiras, e a seu cunhado, Fabiano Zettel.
Além dos relatórios sintéticos e descritivos, a Polícia Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal a integralidade do conteúdo bruto obtido a partir da devassa nos dispositivos móveis.
O rito adotado para a análise das citações a magistrados foi pactuado em outubro durante reunião entre o presidente do STF e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Na ocasião, ficou estabelecido que a PF elaboraria relatórios puramente informativos e descritivos, sem atribuição direta de crimes aos ministros.
A diretriz visou assegurar o cumprimento rigoroso das garantias institucionales previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Embora os peritos da Polícia Federal tivessem acesso às mensagens desde o início do ano, a legislação proibia o avanço de diligências sobre integrantes do tribunal sem a devida observância do rito legal.
Com a entrega oficial da documentação pela presidência da Corte, a Procuradoria-Geral da República dispõe de um prazo de 15 dias para concluir a análise do material. O trabalho será conduzido diretamente por Paulo Gonet, com auxílio de integrantes da área criminal do órgão.
Ao término desse período, a Procuradoria poderá optar por três caminhos processuais:
- Abertura de inquérito: requerer a instauração formal de investigação contra os citados;
- Solicitação de diligências: requisitar complementação de apurações adicionais à Polícia Federal;
- Manifestação por arquivamento: sugerir o encerramento dos casos se constatar ausência de indícios probatórios.
O ministro Fachin ainda determinou a decretação de sigilo máximo sobre a totalidade dos documentos e providenciou o encaminhamento de cópias dos relatórios correspondentes aos gabinetes de cada um dos ministros citados.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.



