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Agro apresenta R$ 1 bilhão em emendas para o Orçamento de 2027 e cobra liberação do seguro rural

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), representantes da CNA e seguradoras alertaram para salto na inadimplência no campo e perdas bilionárias por eventos climáticos; parlamentares também criticaram o BB e cobraram reforço para a Embrapa

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Agro apresenta R$ 1 bilhão em emendas para o Orçamento de 2027 e cobra liberação do seguro rural
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O setor agropecuário apresentou cerca de R$ 1 bilhão em emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 (PLN 24/26) por meio da bancada parlamentar, com foco em pesquisas, defesa agropecuária e estradas rurais vicinais. O balanço foi apresentado durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira (18), a pedido dos deputados Domingos Sávio (PL-MG), Zé Vitor (PL-MG) e da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

No encontro, representantes do setor produtivo e de seguradoras cobraram previsibilidade na liberação das verbas e apontaram que os cortes e bloqueios no Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) têm agravado a crise financeira no campo.

Segundo a economista sênior do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Isabel Mendes de Faria, a inadimplência no setor saltou de 0,86% em 2023 para 5,62% em 2026. Ela atribuiu parte dessa alta à queda nos recursos para o seguro agrícola: enquanto a demanda estimada era de R$ 4 bilhões, o Orçamento de 2026 previu R$ 1,06 bilhão, dos quais apenas R$ 166 milhões foram executados até agora e R$ 462 milhões seguem contingenciados.

De acordo com levantamento da CNA, entre 2021 e 2025, houve retração de 76,6% na área segurada do país e queda de 65,5% no número de produtores atendidos — que caiu de 119 mil para 41 mil. Para 2027, mesmo com a aprovação da Lei nº 15.526/2026, que protege o PSR de contingenciamentos, R$ 881,5 milhões (73,5%) dos R$ 1,2 bilhão previstos estão condicionados ao cumprimento da 'Regra de Ouro' (dispositivo constitucional que proíbe o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes, como salários e custeio) sem garantia automática de execução.

“Não adianta suplementar se essas políticas vão sofrer cortes e contingenciamentos, ou se elas vão chegar num momento em que não poderão ser aplicadas. E é por isso que é tão importante a gente trabalhar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, afirmou Isabel Mendes. Ela também listou como prioridades para receber emendas o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), o Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner) e a Política Nacional de Irrigação.

Prejuízos climáticos de R$ 98,6 bilhões

Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Hailton Madureira defendeu que o Orçamento de 2027 destine entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões para a subvenção do seguro rural. Segundo ele, a falta de cobertura expõe os produtores aos extremos climáticos, que geraram prejuízos de R$ 51,9 bilhões no Brasil apenas no primeiro semestre de 2026.

Dados da CNseg indicam que a estiagem respondeu por 93% das perdas de R$ 98,6 bilhões registradas entre janeiro de 2025 e junho de 2026, mas somente 0,6% desse montante contava com seguro. Madureira rebateu ainda a tese de que a subvenção beneficia apenas grandes propriedades, citando que a área média segurada no país é de 50 hectares, caindo para 36 hectares no Sudeste.

Críticas ao Banco do Brasil e orçamento da Embrapa

A audiência também foi marcada por reações de parlamentares às declarações recentes da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. No dia 12 de novembro, ao divulgar o balanço da instituição, a executiva afirmou que um grupo de médios e grandes produtores inadimplentes se recusou a pagar dívidas, renegociar contratos ou apresentar novas garantias, impactando o resultado do banco.

Os deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Domingos Sávio (PL-MG) contestaram a avaliação. Moreira afirmou haver denúncias de irregularidades em operações da instituição e protocolou requerimento para criar uma comissão especial destinada a apurar a atuação do banco no crédito rural.

“Nós não queremos um agro de esquerda ou direita, nós queremos um agro regenerador da economia brasileira. Ninguém ama mais o meio ambiente do que aqueles que precisam da terra para sobreviver. Nós queremos um agro tratado com respeito porque nós somos capazes de gerar a riqueza que carrega esse país nas costas”, declarou Alceu Moreira. Já Domingos Sávio anunciou que pedirá a convocação de Tarciana Medeiros e do ministro da Fazenda à comissão.

Ainda durante a reunião, a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Maria Silveira, pediu reforço orçamentário para 2027, destacando que a proposta atual prevê R$ 292 milhões para a estatal, valor bem abaixo da média histórica de R$ 1 bilhão registrada até 2014. Ao encerrar os debates, o relator setorial de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), comprometeu-se a buscar ajustes no texto do Orçamento para atender às demandas do setor.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias e da CNA

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Formada em jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), Giullia Gurgel é repórter multimídia da Itatiaia. Atualmente escreve para as editorias de Agro e Brasil.

 

 

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