PEC do Banco Central: Pacheco pede cautela e diz que não há previsão de pautá-la para votação no plenário
Presidente do Congresso pediu cautela em meio à tramitação da PEC, pautada para votação na CCJ nesta quarta-feira (10)
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (9) que não planeja pautar para votação em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia administrativa e financeira ao Banco Central (BC). O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ir à votação nesta quarta (10) — entretanto, ainda que seja aprovada, não há data para ir à discussão no plenário, segundo antecipou Pacheco.
A PEC em análise na CCJ converte o Banco Central, hoje uma autarquia, em empresa pública, desvinculando-o do Ministério da Fazenda. O texto prevê que o BC elabore e execute o próprio orçamento, submetendo as próprias contas apenas à aprovação do Congresso Nacional. A proposta é um desdobramento da lei de 2021 que deu autonomia operacional à instituição.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.