Orçamento de MG cita formação em laticínios e Vale do Lítio em ações para mulheres violentadas

No orçamento de 2026, o Governo de Minas incluiu recursos milionários sob o guarda-chuva da política de atendimento à mulher vítima de violência no estado sem relação direta com o tema. 

 

Na listagem de ações, estão programas como a formação superior em laticínios agropecuários; encargos com pensionistas; formação e capacitação; administração da carteira de financiamentos no âmbito do Fundo Estadual de Habitação (FEH); e até mesmo investimentos no Vale do Lítio. Segundo o Executivo, o fato reflete o caráter transversal da política de enfrentamento à violência contra a mulher.

 

Na última semana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que estabelece uma orientação para a formulação do orçamento do próximo ano. 

 

Em meio às discussões sobre o tema, a oposição levantou questionamentos sobre a forma como os recursos foram dispostos para 2026 sob a rubrica da política de atendimento à mulher vítima de violência no estado. A preocupação foi manifestada em tom de alerta para que o caso não se repita na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027.

 

A Itatiaia consultou os documentos e levantou que, no total, o Governo de Minas destinou R$ 21,5 bilhões para a política de atendimento à mulher vítima de violência no estado. Deste total, as ações diretamente relacionadas (DR) ao tema somam R$ 3,5 bilhões, enquanto as indiretamente relacionadas (IR) somam R$ 18 bilhões, quase três vezes mais.

 

Algumas das cifras com menos relação com o tema da violência contra a mulher são:

 

• Formação superior em laticínios e agropecuária de precisão - R$ 36.411.176; 
• Encargos com pensionistas -  R$ 2.284.772.810;
• Formação e capacitação - R$ 2.737.937; 
• Administração da carteira de financiamentos no âmbito do fundo estadual de habitação- R$ 19.823.595; 
• Recebimento, análise e tratamento de manifestações - R$ 616.114; 
• Vale do Lítio - R$ 51.001;
• Divulgação turística de Minas Gerais - R$ 1.546.073

 

Em entrevista no dia 15 de julho, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou o enquadramento desses investimentos como parte da política de atendimento a mulheres vítimas de violência.

 

“Vale do Lítio é uma região que sequer tem delegacia das mulheres, eu sei disso porque inclusive eu indico emenda parlamentar para viatura para Polícia Militar fazer enfrentamento à violência contra as mulheres. E está lá, está colocado como despesas relacionadas ao enfrentamento contra as mulheres. Quase R$ 3 bilhões de despesas com pensionistas como despesas de enfrentamento à violência contra a mulher; formação superior em laticínios apresentado legalmente como se fosse despesas relacionadas à enfrentamento à violência contra a mulher [...] Eu acho que merece a atenção da sociedade e do próprio parlamento”, destacou.

 

O que diz o Governo de Minas

 

Em nota enviada à reportagem, o Governo de Minas informou que os valores listados como diretamente relacionados (DR) correspondem a ações em que a finalidade principal é o enfrentamento à violência contra a mulher; já as identificadas como indiretamente relacionados (IR) contribuem para o objetivo a partir de políticas públicas para a prevenção da violência, a redução de vulnerabilidades, a promoção da autonomia das mulheres e o fortalecimento da rede de proteção.

 

Também segundo o Executivo, a diferença entre os montantes se dá pelo caráter transversal da política de enfrentamento à violência contra a mulher

 

Leia abaixo a nota na íntegra:

 

O Governo de Minas esclarece que os valores classificados como diretamente relacionados (DR) correspondem às ações cuja finalidade principal é o enfrentamento da violência contra a mulher, a proteção das vítimas e a promoção de seus direitos, como a manutenção de estruturas de atendimento especializado, acolhimento, prevenção, proteção e articulação da rede de enfrentamento.

 

Os valores classificados como indiretamente relacionados (IR) abrangem políticas públicas que contribuem para a prevenção da violência, a redução de vulnerabilidades, a promoção da autonomia das mulheres e o fortalecimento da rede de proteção.

 

Nessa classificação estão incluídas iniciativas das áreas de segurança pública, saúde, assistência social, educação, qualificação profissional, habitação, empregabilidade, cidadania e acesso a serviços públicos.

 

A diferença entre os montantes reflete o caráter transversal da política de enfrentamento à violência contra a mulher. Além das ações voltadas especificamente para essa finalidade, o Estado desenvolve programas que ampliam o acesso das mulheres a direitos, serviços e oportunidades, fortalecendo fatores de proteção e contribuindo para a prevenção da violência.

 

Os valores apresentados representam o orçamento total dessas ações, contemplando custeio, investimentos e despesas com pessoal. Dessa forma, a classificação evidencia a contribuição de cada política pública para o enfrentamento da violência contra a mulher, sem estabelecer que a integralidade dos recursos tenha destinação exclusiva a esse público.

 

O critério de classificação é definido durante a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse processo, cada órgão e entidade informa, no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan), o grau de relação de cada ação com essa política pública, classificando-a como direta, indireta ou não relacionada.

 

Essa metodologia permite monitorar a transversalidade das políticas públicas e identificar como diferentes áreas do Governo de Minas contribuem para a proteção, a promoção dos direitos e a autonomia das mulheres.

 

Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é apreciada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde tramita pelas comissões temáticas, é votada em Plenário e posteriormente encaminhada para sanção do governador.