Orçamento 2024: Lula deve sancionar LOA com fundão de R$ 4,9 bilhões nesta segunda-feira
Orçamento aprovado pelo Congresso em dezembro prevê corte de R$ 6,3 bilhões nos recursos destinados às obras do novo PAC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, nesta segunda-feira (22), o Orçamento 2024 aprovado pelo Congresso Nacional na véspera do início do recesso parlamentar, em dezembro do ano passado. A Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que projeta as receitas e as despesas da União, atravessou intensas negociações entre o Legislativo e representantes do Governo Federal nos últimos meses e inclui três pontos destacáveis: a destinação de cerca de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares, o corte de R$ 6,3 bilhões nos recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a injeção de R$ 4,9 bilhões no Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Governo conseguiu reidratar investimento no PAC após negociação com relator da LOA
O orçamento inicialmente apresentado à Comissão Mista de Orçamento em dezembro passado pelo relator, deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), previa redução dos investimentos no PAC de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Em vitória do governo, o relator acatou o pedido de recomposição dos repasses para o Programa de Aceleração do Crescimento despachado pela Casa Civil e negociado pelas lideranças do governo. Com o acordo firmado, o corte no orçamento do PAC não será mais de R$ 17 bilhões e, sim, de cerca de R$ 6,5 bilhões. Assim, o governo terá cerca de R$ 54 bilhões para investir no PAC, sendo uma das apostas de Lula para este ano de eleições municipais.
Pacheco sofreu derrota no Congresso com manutenção do aumento bilionário do fundão
Crítico ao aumento bilionário do Fundo Eleitoral, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), refutou o repasse de R$ 4,9 bilhões da União para financiamento da disputa municipal em 2024, previsto no orçamento aprovado. Ele chegou a propôr a reversão desse aumento durante a sessão conjunta com deputados e senadores, sugerindo que fosse aprovado um destaque rejeitando a cifra bilionária. Rodrigo Pacheco defendia que o fundão para as eleições municipais fosse igual ao repassado no último pleito, em 2020, corrigida a inflação — assim, o valor subiria de R$ 2,3 bilhões para cerca de R$ 2,5 bilhões, ao invés de R$ 4,9 bilhões.
Os parlamentares, entretanto, não acataram a sugestão do presidente do Congresso Nacional e mantiveram o valor do fundão no orçamento aprovado e remetido à presidência da República.
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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.