Oposição não descarta travar PL que regulamenta gratificações a servidores da Fazenda
Em suma, o governo precisa conseguir aprovar, em dois turnos, o projeto, que ainda tramita na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) em primeiro turno, até esta quarta-feira (31)
A oposição ao governo de Mateus Simões (PSD) não descarta travar, no plenário, a tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.234/2025, que regulariza o pagamento de gratificações a servidores da Secretaria de Estado da Fazenda, caso o Palácio Tiradentes não ceda e permita que emendas apresentadas nas comissões para beneficiar outros setores do funcionalismo público sejam acatadas.
Em suma, o governo precisa conseguir aprovar, em dois turnos, o projeto, que ainda tramita na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) em primeiro turno, até esta quarta-feira (1º), já que a lei eleitoral impede que propostas que majoram os vencimentos do funcionalismo público sejam discutidas nos seis meses que antecedem as eleições.
Se as emendas, já apresentadas pela oposição na Comissão de Administração Pública (APU) e rejeitadas pela base do governo, forem novamente apresentadas em plenário, a tramitação do projeto prevê que ele precisaria retornar às comissões para nova análise, o que, na prática, impossibilitaria a aprovação em tempo hábil para sua execução.
“Nós conversamos com o secretário da Fazenda do estado, que levou a nossa demanda e disse que ia conversar com o novo governador, mas infelizmente ainda não tivemos a resposta. Se o governo não conversar, infelizmente nós vamos ter dificuldade novamente de aprovar esse projeto”, defendeu o deputado estadual Lucas Lasmar (Rede).
A oposição aponta que esperou por uma resposta do Executivo durante toda a tarde para que a inclusão de mais carreiras no texto. Diante da não abertura de um canal de diálogo, o bloco decidiu por manter a estratégia de tentar contemplar mais servidores via apresentação de emendas.
“As emendas vêm para trazer isonomia para os plantonistas da rede Fhemig e Ipsemg, que o governo está obrigando a fazer um plantão a mais por mês, sem compensação financeira e também de uma gratificação a todos os servidores da Secretaria de Estado de Saúde. Eles não querem contemplar e é um governo que, infelizmente, falou que ia ser diferente, mas o novo governador, Mateus Simões, está fazendo a mesma coisa que o Zema estava fazendo. Valorizações seletivas”, acrescentou o parlamentar.
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, está na Assembleia Legislativa e, segundo deputados, chegou a prometer que entraria em contato com Mateus Simões para negociar a aprovação das emendas da oposição. Ele se reuniu com parlamentares na tarde desta segunda-feira (30) na Casa.
O projeto do governo, enviado à Casa ainda pelo Governador Romeu Zema (Novo), regulamenta as gratificações de estímulo à produção individual (GEPI) e de desempenho individual (GDI) e vincula o reajuste do pagamento anualmente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Esses incrementos aos vencimentos a auditores fiscais, gestores fazendários, técnicos e analistas de Administração e Finanças podem simbolizar um aumento de até quatro vezes o definido como salário base das carreiras.
A oposição na Assembleia tenta, via emendas, incluir outras categorias no projeto que versa apenas sobre carreiras como a de gestor e auditor fiscal, duas das mais bem pagas do funcionalismo público mineiro.
Em sua passagem pela Assembleia, uma das conversas do secretário da Fazenda foi com o deputado Lucas Lasmar (Rede), que quer incluir na discussão a regularização dos plantões dos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
As medidas propostas pela oposição, no entanto, não são bem vistas pelo Executivo, que argumenta que as emendas trariam impacto orçamentário para o governo.
A presença do secretário para negociar e discutir projetos não é comum durante a atual gestão do estado. Gomes conversou com deputados e caminhou furtivamente pelos corredores da Assembleia, repleto de servidores das carreiras da Saúde, do Meio Ambiente (que também espera ser incluído no projeto) e, claro, do fisco.
Os auditores não descartam uma paralisação da categoria caso o PL 5.234/2026 não seja aprovado, o que acarretaria na não correção do valor das gratificações que podem simbolizar até três quarto de seus vencimentos.
Jornalista pela UFMG, Lucas Negrisoli é editor de política. Tem experiência em coberturas de política, economia, tecnologia e trends. Tem passagens como repórter pelo jornal O Tempo e como editor pelo portal BHAZ. Foi agraciado com o prêmio CDL/BH em 2024.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.