Flávio Dino pede atualização sobre execução penal de Marcos Valério

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça informe, em até 15 dias, a situação atual da execução penal do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado no processo do mensalão. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (25).

Marcos Valério foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A pena total é de 37 anos, 5 meses e 6 dias de prisão, além do pagamento de multa.

Na decisão, Flávio Dino afirma que é necessário obter informações atualizadas sobre o cumprimento da pena, já que os últimos dados anexados ao processo são de fevereiro de 2023. O ministro pediu detalhes sobre o estágio atual da execução penal e eventuais fatos novos, como condenações definitivas ou faltas disciplinares, que possam impactar o regime prisional.

A discussão ocorre após divergência entre defesa e Ministério Público Federal sobre a chamada “unificação de penas”. O debate envolve a possibilidade de alteração da data-base para progressão de regime depois de uma nova condenação sofrida por Marcos Valério.

Em manifestação mais recente, a Procuradoria-Geral da República passou a defender que a nova pena restritiva de direitos é compatível com o regime aberto já concedido ao condenado, sem necessidade de unificação das penas.

Marcos Valério já havia obtido progressão para o regime aberto e prisão domiciliar em decisão anterior do ministro Luís Roberto Barroso, em razão da ausência de estabelecimento adequado para cumprimento da pena em Nova Lima (MG).