Gratificação a servidores do fisco volta a ser debatida, e governo corre contra o relógio

O Projeto de Lei (PL) 5.234/2026, que prevê a regulamentação das gratificações para carreiras da Secretaria de Fazenda, avançou na Assembleia Legislativa após uma segunda-feira (30) de percalços na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto superou a Comissão de Administração Pública (APU) e teve o parecer distribuído em avulso na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o que leva a discussão para a terça-feira (31) com promessa de um novo dia de negociações e o relógio correndo contra o governador Mateus Simões (PSD).

O PL 5.234/2026 está no centro de uma celeuma na Assembleia desde a última semana. O texto regulamenta as gratificações de estímulo à produção individual (GEPI) e de desempenho individual (GDI) e vincula o reajuste do pagamento anualmente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esses incrementos aos vencimentos a auditores fiscais, gestores fazendários, técnicos e analistas de Administração e Finanças podem simbolizar um aumento de até quatro vezes o definido como salário base das carreiras.

Sem a aprovação do projeto, servidores do fisco podem ficar sem o reajuste das gratificações que representam até três quartos de seus vencimentos e não descartam uma paralisação da área vital para o funcionamento da Fazenda. O tempo é um dos dificultadores para o sucesso do projeto enviado à Assembleia ainda pelo governador Romeu Zema (Novo). A partir de sábado, o calendário passa a contar menos de seis meses até as eleições de outubro e a Justiça impede a sanção de leis que majoram o salário de servidores dentro deste período.

Outro ponto é a apresentação de emendas pela oposição que querem incluir outras áreas do funcionalismo no projeto. Lucas Lasmar (Rede), por exemplo, apresentou emendas que regularizam o pagamento dos plantões dos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) ao texto. As propostas foram rejeitadas nas comissões até aqui, mas serão reapresentados na FFO e em plenário.

A reivindicação de valorização de outras categorias se baseia na crítica ao que é tratado como favorecimentos a determinadas carreiras em detrimento de outras. Os servidores do fisco estão entre os mais bem pagos do funcionalismo público mineiro e, como mostrou a Itatiaia, representam cerca de 90% dos que receberam recorrentemente acima do teto para servidores em 2025.

A preocupação do governo é de que a oposição apresente emendas ao projeto durante a votação em plenário em 1° turno, o que obrigaria o retorno do texto às comissões e impediria que todo o trâmite seja finalizado nesta semana.

Membro da base governista e relator do PL 5.234/2026 na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o deputado Zé Guilherme (PP) aposta em uma aprovação do projeto com votações em plenário em dois turnos na quarta (1) e quinta-feira (2).

Negociação direta

Como adiantado pela Itatiaia, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, esteve na Assembleia no início da tarde e recebeu as propostas da oposição para incluir servidores da Saúde e Meio Ambiente no texto.

Os deputados, tanto da base como da oposição, passaram a tarde inteira sem uma resposta de Gomes e do governador Simões sobre a viabilidade orçamentária de acatar as emendas. A FFO retoma seus trabalhos às 14h de terça-feira e o intervalo entre a sessões nesta noite e na próxima manhã devem ser de tentativa de contato entre a Assembleia e a Cidade Administrativa.