O nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi incluído nesta quarta-feira (30) no OFAC, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros - uma agência do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos responsável por administrar e aplicar sanções econômicas e comerciais contra governos estrangeiros, indivíduos e entidades consideradas ameaças à segurança nacional, política externa ou economia do país.
Essas sanções podem incluir bloqueio de ativos, restrições comerciais e proibição de transações financeiras.
O OFAC administra diferentes programas de sanções, que podem ser amplos — como embargos a países inteiros — ou seletivos, focados em setores específicos ou indivíduos. Ele também mantém e publica listas como a Lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN), que impede transações comerciais e financeiras com os nomes nela incluídos.
O Escritório trabalha em conjunto com outras agências dos EUA e autoridades estrangeiras. Suas listas de sanções são constantemente revisadas e atualizadas, permitindo a exclusão de nomes que se alinham aos objetivos esperados.
Nome do ministro Alexandre de Moraes aparece no OFAC, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA
Lei Magnitsky
Mais cedo, o governo norte-americano
Entre as punições previstas estão o bloqueio de bens e contas bancárias em território norte-americano, além do cancelamento do visto e a proibição de entrada nos EUA.
Segundo o Tesouro, todas as propriedades e interesses financeiros ligados ao ministro que estejam nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos americanos devem ser bloqueados e reportados à autoridade local.
Em nota oficial, o governo americano afirmou que Moraes “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”, e que suas ações configuram “graves abusos de direitos humanos”. A sanção também se estende a empresas nas quais ele tenha participação igual ou superior a 50%.
Moraes e o STF ainda não se manifestaram sobre a medida.
