‘No estágio atual, temos apenas a certeza do imenso custo fiscal’, diz Bolsonaro sobre reforma tributária

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, nesta quarta-feira (1°), a reforma tributária, cujo primeiro projeto de regulamentação foi entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional na semana passada. Segundo Bolsonaro, a única “certeza” neste momento é que as mudanças terão “imenso custo fiscal”.

“O PLP 68/24 enviado ao Congresso é longo, complexo, e sofrerá mudanças que podem torná-lo ainda mais confuso. Várias dessas mudanças serão questionadas na justiça gerando incerteza e novos litígios. Uma série de atividades poderão ser oneradas e existe o risco do brasileiro ter que pagar mais caro por vários produtos, como é o caso da energia elétrica e das importações”, escreveu, na rede social X, anteriormente chamada de Twitter.

O IVA estadual, por sua vez, será composto pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Serviços (ISS). Juntas, as duas taxas darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“A alíquota final será alta, e a quantidade de exceções igualmente alta, dando origem a novos litígios e aumentando a complexidade do sistema. A questão federativa não deve ser desprezada, e não é exagero dizer que a reforma tributária coloca em risco a autonomia de nossa federação”, protestou Bolsonaro.

O documento entregue na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a lideranças do Congresso, tem 360 páginas. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a intenção do Legislativo de acelerar a análise do texto para que a regulamentação das mudanças tributárias fique pronta ainda em 2024.