'Nenhuma autoridade está acima da lei', diz Fachin sobre escândalo do Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), durante evento no Palácio do Planalto, que os fatos envolvendo a Corte o Banco Master estão sendo apurados e que seguirá agindo “pelo tempo e pela forma jurídica que a situação exige”.

Sem citar nomes específicos, Fachin disse que as instituições precisam ser respeitadas e reforçou que “nenhuma autoridade está acima da lei”. A declaração ocorre em meio à crise envolvendo integrantes do STF e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

"Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", falou o ministro.

"A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa".

A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos contornos nesta semana após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal com informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O documento reúne mensagens e registros que apontam para uma série de contatos e encontros entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes ao longo de aproximadamente um ano e meio.

Entre os elementos analisados pela Polícia Federal está também um contrato de prestação de serviços firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

Segundo a análise de metadados realizada pela PF, a última alteração na minuta do contrato teria sido feita, em 15 de janeiro de 2024, por um usuário identificado como “ministro Alexandre de Moraes”.

O documento passou a integrar o centro da crise após Mendonça determinar o levantamento do sigilo de informações relacionadas à investigação.

Na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF um parecer em que defende a nulidade e o arquivamento da investigação relacionada à relação entre Moraes e Vorcaro.

Para Gonet, houve uma tentativa de encontrar indícios que pudessem associar o ministro Alexandre de Moraes a possíveis ilícitos.

O procurador-geral também questionou a forma como a apuração foi conduzida por Mendonça. Na avaliação de Gonet, um magistrado não pode assumir funções próprias da investigação criminal antes da existência de um processo.

O parecer sustenta que o juiz não pode utilizar a Polícia Judiciária como instrumento para realizar diligências investigativas que não estejam dentro de suas atribuições.

A manifestação da PGR acrescenta uma nova frente à disputa entre os ministros do Supremo, que se agravou após Mendonça liberar documentos da investigação envolvendo o Banco Master.