Mudanças no Código Eleitoral avançam, e relator promete apresentar parecer nos próximos dias

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) indicou que deve apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta sexta-feira (1º), as mudanças no projeto de lei que cria o novo Código Eleitoral. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, propõe a unificação da legislação eleitoral em um único código. O documento teria 898 artigos.

O senador apresentou as principais alterações aos líderes das bancadas em reunião nesta quinta-feira (29). Marcelo Castro adiantou que as três mudanças essenciais do Código Eleitoral tratam sobre inelegibilidade, desincompatibilização e sobras eleitorais — tratadas, aliás, em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (28).

“O que a Câmara fez e nós estamos ratificando? Uniformizar a legislação da inelegibilidade. Passaremos a contar o prazo a partir de 1º de janeiro do ano subsequente da eleição. Ou seja, aqueles declarados inelegíveis passarão dois pleitos sem concorrer às eleições gerais”, pontuou.

Outro ponto destacado pelo relator no parecer que será enviado à CCJ diz respeito às sobras eleitorais. Nessa quarta-feira, o STF derrubou a regra sobre a distribuição das sobras nas eleições proporcionais. O novo Código altera a lei anteriormente aprovada pelo Congresso Nacional.

“A lei atual, julgada pelo STF, indica que só participariam das sobras os partidos com 80% do quociente eleitoral, e só poderiam disputá-las os candidatos com 20% desse quociente. A regra, agora, será 100 por 10. Ou seja, só participará da distribuição das vagas os partidos com 100% do quociente eleitoral e os candidatos com 10%”, indicou Castro.

O parecer sobre o novo Código Eleitoral ainda não tem data para ser analisado na CCJ.

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