Alcolumbre e Motta pedem a Moraes urgência no julgamento da Lei da Dosimetria no STF
Os presidentes do Senado e da Câmara querem que o Supremo julgue ainda neste ano as ações que questionam a validade da lei, que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram de uma reunião nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da Lei da Dosimetria.
Em nota, divulgada pelo senador e pelo deputado federal, os dois afirmam que solicitaram urgência na análise das ações que questionam a validade da legislação.
O pedido a Moraes
No encontro, Alcolumbre e Motta pediram para que Moraes, relator do caso na Corte, libere as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para inclusão na pauta do Plenário do Supremo. O objetivo dos parlamentares é que o julgamento definitivo ocorra ainda neste ano, pedindo uma palavra final do STF para conferir estabilidade jurídica ao texto votado e aprovado pelo Congresso.
Em nota, os dois afirmaram que o ministro ouviu as ponderações e informou que irá enviar um retorno sobre o pedido assim que possível.
A Lei da Dosimetria estabelece novas regras para o cálculo de penas e a progressão de regime prisional. A medida atrai atenção por ter o potencial de amenizar as punições aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A tramitação da proposta acumula episódios de divergência entre os Poderes, incluindo o veto do presidente Lula (PT) ao texto e a derrubada do veto logo em seguida.
Um dia após a promulgação, Moraes acolheu pedidos das federações do PT e do PSOL e suspendeu a aplicação da lei até uma deliberação do Plenário.
Com a nota conjunta, os líderes do Congresso cobram a pauta do julgamento para resolver de forma definitiva a disputa em torno da norma.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.



