Lindbergh Farias defende veto de Lula a projeto sobre dosimetria das penas
Líder do PT diz que proposta é inconstitucional e anuncia mobilização para manter veto
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, usou as redes sociais nesta quinta-feira (8) para defender o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, que trata da dosimetria das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na publicação, Lindbergh afirmou que o veto foi anunciado durante evento oficial que marcou os três anos da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Segundo o parlamentar, o projeto é inconstitucional por promover uma redução ampla e imediata da resposta penal do Estado, com impacto direto em processos e execuções em andamento.
Lindbergh destacou que a votação do projeto no Congresso ocorreu de forma acelerada. A proposta foi aprovada com 291 votos na Câmara dos Deputados e 48 votos no Senado Federal. De acordo com o parlamentar, a base governista pretende trabalhar para reverter 34 votos na Câmara, número considerado suficiente para manter o veto.
Na avaliação do deputado, manter o veto é uma forma de reafirmar o compromisso do Congresso com a defesa da democracia e com a punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.