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Governo Lula recua com urgência de projeto contra bets para priorizar pautas do equilíbrio fiscal e das Big Techs

A decisão faz parte da negociação para acelerar a tramitação do PLP que reforça o equilíbrio das contas públicas e amplia o espaço fiscal para o Orçamento de 2027

Por e , Brasília
Líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), indicou que a votação do PL das apostas esportivas ocorrerá nesta quinta-feira (21) • Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retirar temporariamente a urgência do projeto de lei que criminaliza a exploração das bets no Brasil para acelerar a votação de propostas consideradas prioritárias. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, explicou nesta terça-feira (17) que o acordo com a Câmara dos Deputados prevê a votação primeiro do projeto de equilíbrio fiscal e da proposta que trata da concorrência nos mercados digitais, o chamado PL das Big Techs.

Guimarães ressaltou que a decisão não representa recuo na política de combate às plataformas de apostas e que a nova decisão não altera a proibição das bets por meio da medida provisória assinada em setembro pelo Palácio do Planalto. O governo irá reapresentar a urgência sobre a criminalização das bets, com a expectativa de que seja analisado ainda neste ano.

Negociação para aprovar equilíbrio fiscal

A negociação ocorre para que o governo federal consiga, ainda nesta terça-feira, adiantar a votação do PLP 299/2026, que reúne medidas para reforçar o equilíbrio das contas públicas e ampliar o espaço fiscal para o Orçamento de 2027.

O texto-base foi aprovado pelo Senado na semana passada, mas ainda precisava passar pela análise de quatro destaques. O Planalto articulou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a proposta seja votada pelos deputados assim que chegar à Casa, sem alterações.

A retirada da urgência do projeto das bets também destrava a pauta da Câmara, que estava impedida de avançar em outras votações por causa do regime de urgência.

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Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.

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Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.

 

 

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