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Documentário sobre assassinato do casal Richthofen inspira projeto para punir lucro com exploração de crimes

Proposta apresentada na Câmara após o lançamento de documentário sobre Suzane von Richthofen na Netflix prevê até quatro anos de prisão para condenados que recebam dinheiro ou outras vantagens pela exploração comercial dos próprios crimes, em produções audiovisuais, entrevistas, livros e conteúdos digitais

Por, Brasília
Imagem do Documentário "Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga".
Imagem do Documentário "Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga". • Divulgação/Netflix

O lançamento do documentário sobre Suzane von Richthofen e o assassinato dos pais na Netflix motivou a apresentação de um projeto na Câmara dos Deputados para impedir que pessoas condenadas pela Justiça lucrem com a exploração comercial dos próprios crimes. A proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem receber dinheiro ou outras vantagens econômicas com documentários, filmes, entrevistas, livros, podcasts e conteúdos digitais sobre delitos pelos quais tenha sido condenado.

O texto, apresentado na última segunda-feira (16), é de autoria pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS). A iniciativa cita o caso de Suzane, condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002.

Segundo a coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, Suzane teria recebido R$ 500 mil para participar da produção. O pagamento, porém, não foi confirmado publicamente.

Na justificativa, o projeto afirma que a possibilidade de uma pessoa condenada transformar o próprio crime em fonte de renda evidencia uma lacuna na legislação. A proposta pretende impedir que condenados recebam dinheiro ou outros benefícios pela comercialização de histórias sobre delitos pelos quais foram responsabilizados pela Justiça.

O texto considera vantagem econômica não apenas pagamentos diretos, mas também recebimento de bens, participação societária, despesas pagas, perdão de dívidas e benefícios concedidos a familiares ou terceiros. A regra também alcançaria contratos simulados, doações disfarçadas e empresas utilizadas para ocultar o destino dos valores.

A pena de um a quatro anos de prisão seria aplicada a quem solicitar, negociar ou receber esse tipo de vantagem depois de uma condenação definitiva. Pessoas que participarem intencionalmente de estruturas criadas para esconder os pagamentos também poderão ser punidas.

A proposta, no entanto, diferencia o eventual lucro do condenado da remuneração de quem produz ou distribui obras sobre crimes. Jornalistas, escritores, produtores, plataformas e outros profissionais poderiam receber normalmente pelo trabalho. Entrevistas gratuitas e atividades jornalísticas, históricas, científicas, educativas e artísticas também ficariam fora da proibição.

O projeto estabelece ainda que os valores obtidos irregularmente poderão ser confiscados pela Justiça. A prioridade seria destinar o dinheiro à reparação de danos materiais e morais às vítimas e a seus familiares. O que restar poderá ser direcionado ao Fundo Penitenciário Nacional ou a um fundo público de reparação às vítimas.

A proposta só produziria efeitos 90 dias depois de eventual publicação da lei. Embora possa alcançar crimes cometidos antes de sua aprovação, a punição valeria apenas para pagamentos e contratos firmados depois da entrada em vigor da norma.

 

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Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio

 

 

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