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Dario Durigan afirma que governo seguirá com a reforma tributária em 2027 e não irá adiar o início

O ministro apontou ganhos de responsabilidade fiscal, justiça tributária e progressividade no novo sistema de impostos que precisam ser feitos no país; Durigan também afirmou que há um acordo para que o Imposto Seletivo não tenha aumento de carga tributária em 2027

Por, Brasília
Washington Costa/Ministério da Fazenda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrário ao adiamento da reforma tributária e defende que a implementação do novo sistema de impostos comece em janeiro de 2027, conforme o cronograma previsto. A posição foi reforçada nesta terça-feira (17) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

“Somos da posição pelo não adiamento da reforma tributária. Nós precisamos fazer com que a reforma tributária, que o país aguarda durante muito tempo, seja iniciada”, afirmou.

Durigan destacou três justificativas para defender começar o quanto antes a reforma: o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas, o aumento da produtividade na economia nacional e a justiça social aplicada por meio da progressividade da tributação.

Segundo ele, a gestão recebeu um orçamento com previsão de déficit primário de R$ 189 bilhões e trabalha para entregar um pequeno superávit. O ministro afirmou que a reforma tributária terá papel importante nesse processo, ao estabelecer que eventuais benefícios e renúncias fiscais tenham seus custos explicitados e distribuídos entre os demais setores. Inclusive, levando o debate sobre responsabilidade fiscal a decisões dentro do Judiciário.

“Ao criar uma nova imunidade pros tributos de consumo, a população, os outros setores vai pagar 1% a mais de IVA”, explicou.

Outro aspecto da avaliação da equipe econômica é de que a reforma deve reduzir a carga sobre exportadores e consumidores, além de simplificar o sistema de impostos sobre o consumo. Como exemplo, o ministro destacou a progressividade da tributação, com mecanismos para reduzir o peso dos impostos sobre quem ganha menos.

Entre as medidas, citou a cesta básica sem tributação, a devolução de impostos por meio do cashback, com um total de R$ 10 bilhões previstos para o próximo ano. E a isenção de tributos federais em contas de água, luz, telefone e outros benefícios fiscais abatidos para a população que está dentro do perfil das regras.

A defesa ocorre em meio à discussão sobre a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma. O percentual indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)  acima do percentual estimado anteriormente pela equipe econômica. O Senado quer esclarecer os cálculos usados porque terá que definir a alíquota até 15 de dezembro.

Imposto Seletivo não terá carga eleva em 2027

Durante a audiência, Durigan também tratou do Imposto Seletivo, criado pela reforma para incidir sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O ministro afirmou que o governo conversou com os setores afetados para construir um acordo e garantir que não haja aumento da carga tributária em 2027.

Segundo ele, uma medida provisória foi preparada e será enviada ao Congresso para transferir a incidência atualmente concentrada no IPI para o novo imposto, respeitando o entendimento firmado durante a elaboração da reforma, com intermediação da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.

 

 

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