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Durigan vai ao Senado explicar CBS com alíquota de 11,3% da reforma tributária

Os parlamentares, que devem definir o percentual fixo da alíquota do CBS até dia 15 de dezembro, querem entender o cálculo indicado pelo TCU; a alíquota de mais de 11% superou os 9,21% estimados anteriormente pela equipe econômica

Por, Brasília
Ministro da Fazenda do governo Lula (PT), Dario Durigan. • Washington Costa/MF.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O encontro vai discutir o cálculo da alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária e previsto para começar a valer em 2027. A Casa Alta deve estabelecer o percentual definitivo do imposto até 15 de dezembro.

A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) que pretender obter esclarecimentos sobre os critérios usados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para chegar ao percentual e os possíveis efeitos da cobrança sobre empresas e consumidores. O debate também deve abordar o período de arrecadação utilizado como referência, entre 2012 e 2021, e o peso dos regimes diferenciados no cálculo.

Os parlamentares foram surpreendidos pelo percentual indicado pelo TCU, já que superou os 9,21% estimados anteriormente pela equipe econômica. Por isso, além de Durigan foi convocado o presidente do tribunal, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate aqui no Senado”, declarou o relator da resolução que vai estabelecer a alíquota no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

A preocupação é que, somada à alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, a tributação conjunta chegue perto de 30%, acima do limite de 26,5% previsto na legislação. Entidades do setor produtivo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendem o adiamento da implementação da reforma para 2028, enquanto o governo mantém o cronograma de início da transição em janeiro de 2027.

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Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.

 

 

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