Alíquota média da CBS será de 8,5% e percentual de 11,3% é o teto, diz ministro da Fazenda no Senado
Ministro da Fazenda explicou que percentual definitivo será revisto anualmente e terá diálogo com setores; contribuintes com regimes especiais e pessoas de baixa renda terão redução ou isenção

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), indicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), representa o percentual máximo a ser cobrado no novo sistema tributário. A declaração ocorreu durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17), ao explicar que empresas com benefícios fiscais ou enquadradas em regimes especiais pagarão menos.
Segundo Durigan, a alíquota média estimada é de 8,5%, abaixo do que era projetado inicialmente em 9,21%, enquanto pessoas de baixa renda poderão ter imposto zerado.
O ministro também defendeu a metodologia utilizada para chegar ao percentual e afirmou que o governo seguiu os procedimentos definidos pelo próprio Congresso Nacional, em uma discussão que já tem quatro anos. De acordo com Durigan, a equipe econômica reuniu os dados da arrecadação e das empresas, incluindo aquelas que possuem benefícios fiscais, e encaminhou as informações ao TCU, responsável por aplicar a metodologia e calcular a alíquota.
“Tecnicamente não teve nenhuma manipulação. Todos acompanharam”, declarou.
O ministro esclareceu aos senadores que o percentual não será definitivo e passará por revisões anuais. A dinâmica será: a Receita Federal encaminhará uma nova base de dados ao TCU em meados de 2027. Após a análise, provavelmente no início do segundo semestre, o tribunal enviará ao Congresso uma proposta de alíquota para 2028.
As afirmações ocorrem após o Senado Federal convocar o ministro para detalhar o cálculo do percentual indicado pelo TCU e explicar o motivo do valor ter superado a estimativa de 9,21%. O índice também provocou preocupação entre parlamentares e setores produtivos pelo impacto potencial na tributação sobre o consumo. A CBS é o tributo federal criado pela reforma tributária e tem início previsto para 2027. Cabe ao Senado definir a alíquota de referência até 15 de dezembro.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.



