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TRF6 suspende licença de mineração na Serra do Curral

Decisão unânime atende a recursos do MPF e da Federação N’Golo por falta de consulta prévia à comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango

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Reprodução/ MPF

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) determinou a suspensão da licença de operação de um empreendimento da Fleurs Global Mineração na Serra do Curral, entre Raposos, Nova Lima e Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão unânime da 3ª Turma também impede o governo de Minas Gerais de analisar novos pedidos de licenciamento ou renovação para o projeto. O tribunal fundamentou a decisão na Convenção 169 da OIT, que garante aos povos tradicionais o direito de serem consultados sobre projetos que possam afetá-los.

Veja o que muda no licenciamento do empreendimento da Fleurs Global em Minas Gerais

Dívida de Minas chega a R$ 208,9 bilhões e déficit previdenciário soma R$ 13,3 bilhões

A dívida consolidada de Minas Gerais chegou a R$ 208,9 bilhões em outubro de 2026, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG). Desse total, R$ 188,23 bilhões são débitos com a União. Outro desafio para o próximo governo é o déficit previdenciário, que acumulou R$ 13,3 bilhões até o quarto bimestre deste ano. As despesas com pessoal do Poder Executivo também ultrapassaram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atingir 47,36% da Receita Corrente Líquida. 

Entenda os desafios fiscais que estarão no próximo governo de Minas 

Minas tem vantagens para liderar nova economia mineral, avalia especialista

Minas Gerais reúne condições para assumir protagonismo na nova economia mineral, impulsionada pela transição energética e pela demanda mundial por minerais estratégicos. Segundo Kathleen Garcia, especialista e ex-secretária adjunta de Estado de Desenvolvimento de Minas Gerais, a combinação de recursos naturais, conhecimento técnico, mão de obra qualificada e capacidade de pesquisa coloca o Estado em posição privilegiada para atrair investimentos. Ela destaca o potencial do Vale do Jequitinhonha na produção de minerais estratégicos e do Norte de Minas na geração de energia solar. 

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