Reforma tributária: o que muda para o consumidor? Entenda como a mudança afeta seu bolso

A reforma tributária do consumo começa a ser implantada em 2027 e vai mudar a forma como os impostos são cobrados sobre praticamente tudo o que o brasileiro compra. A promessa é simplificar o sistema, tornar os tributos mais transparentes e criar mecanismos para reduzir o peso dos impostos para famílias de baixa renda. A transição será gradual e seguirá até 2033. Nesse período, cinco tributos atuais serão substituídos por um novo modelo de tributação sobre o consumo.

Segundo a advogada tributarista Dra. Andrea Hitelman, sócia do Ferreira e Hitelman Advogados, a principal mudança para quem compra produtos e serviços será a possibilidade de visualizar melhor quanto está pagando de imposto: "Hoje boa parte da tributação está embutida no preço e praticamente não é percebida pelo consumidor. Com a reforma, o imposto passa a ser calculado por fora, trazendo mais transparência e permitindo que as pessoas saibam exatamente quanto estão pagando em tributos."

O que muda na prática?

A reforma substitui:

• PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
• ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
• criação do Imposto Seletivo, voltado para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O objetivo é simplificar a cobrança de impostos e reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro.

Cashback para famílias de baixa renda

Uma das novidades é a criação do chamado cashback tributário, que devolverá parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda.

De acordo com Andrea Hitelman, a medida busca tornar a tributação mais justa: "Os impostos sobre o consumo pesam proporcionalmente muito mais para quem tem renda menor. O cashback foi criado justamente para devolver parte desses tributos e aliviar esse impacto."

Terão direito ao benefício famílias:

• inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
• com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• com CPF regular.

A devolução da CBS começa em 2027. Nos serviços considerados essenciais, como gás de cozinha de até 13 quilos, energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações, a devolução poderá chegar a 100% da CBS. Nas demais compras, a regra geral prevê restituição de 20% do imposto. Já o cashback referente ao IBS começará apenas em 2029.

Afinal, os preços vão subir ou cair?

A resposta é: depende.

A especialista explica que a reforma não terá o mesmo efeito em todos os setores da economia. Entre os produtos que tendem a ficar mais baratos estão os alimentos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero, além de diversos outros alimentos beneficiados com redução de 60% da tributação: "A expectativa é que esses produtos fiquem mais baratos, desde que essa redução seja repassada pelo produtor e pelo comércio ao consumidor."

Por outro lado, alguns itens devem ficar mais caros.

É o caso de:

• cigarros;
• bebidas alcoólicas;
• produtos ultraprocessados com alto teor de açúcar;
• combustíveis e outros produtos que geram maior impacto ambiental.

Esses itens estarão sujeitos ao Imposto Seletivo. Alguns serviços também podem sofrer reajustes porque empresas intensivas em mão de obra, como escritórios e prestadores de serviços especializados, terão menor possibilidade de aproveitar créditos tributários, o que pode elevar seus custos.

Transição será gradual

Apesar das mudanças, o consumidor não perceberá todos os efeitos imediatamente. A implementação ocorrerá ao longo de seis anos, permitindo que empresas, governos e consumidores se adaptem ao novo modelo até 2033.

A expectativa é que, ao final desse processo, o sistema tributário seja mais simples, transparente e permita ao cidadão compreender melhor quanto paga de impostos em cada compra.