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Oposição planeja "kit obstrução" contra PL das Big Techs

Câmara aguarda articulação do governo para destrancar pauta; de acordo com Isabel Mega, oposição quer protelar votação do projeto de regulação digital

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Oposição quer travar votação do PL das big Techs nesta terça-feira (17) • Pixabay

A oposição está articulando estratégias regimentais para travar a votação do projeto de lei que trata da regulação do mercado digital, conhecido como PL das Big Techs.

Segundo a analista de política Isabel Mega, durante o Bastidores CNN desta terça-feira (17), a oposição já tem um "kit de obstrução" preparado para dificultar a votação do PL das Big Techs, independentemente da data em que ela ocorra.

Segundo Mega, a oposição adota o discurso contrário ao projeto, alinhado principalmente às próprias big techs, que enxergam brechas no texto que poderiam permitir algum tipo de interferência no algoritmo e regulação de conteúdo.

Os governistas, por sua vez, afirmam que a oposição não compreendeu o teor da proposta, que trata de economia, mercado e concorrência, além da criação de uma superintendência no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para dar mais celeridade às análises do setor digital.

Para a oposição, o interesse é protelar ao máximo a votação. "É uma pauta que está no Congresso Nacional há mais de um ano. E se eles evitam a votação neste ano de 2026, em 2027 fica ainda mais complicado", afirmou Mega.

Os próprios governistas, segundo a analista, reconhecem esse cenário. Ela lembrou que o Partido Liberal, que é o principal articulador das estratégias de obstrução no plenário, terá uma bancada ainda mais robusta no ano seguinte, tornando a aprovação do texto mais complexa.

"Vai ser uma terça-feira bastante longa lá no Congresso Nacional com essas pautas todas pairando no ar", afirmou Mega.

Prioridades em disputa

Mega destacou que a Câmara dos Deputados aguarda, em primeiro lugar, qual será a movimentação do governo para destrancar a pauta e, em seguida, quais serão as prioridades definidas para a sessão.

De acordo com a analista, tudo depende do clima da reunião de líderes desta terça. "O Congresso tem a pauta da Câmara travada neste momento, para votar outras matérias, o governo vai precisar retirar a urgência constitucional das propostas que tratam das bets, que no momento estão travando a pauta", afirmou a analista.

Além do PL das Big Techs, há também o projeto do ajuste fiscal em tramitação. Algumas fontes governistas se mostram bastante otimistas quanto à possibilidade de concluir a votação no Senado e encaminhar a matéria à Câmara ainda no mesmo dia.

Outras fontes, no entanto, são mais cautelosas e indicam que a conclusão da votação do ajuste fiscal pode ocorrer apenas no dia seguinte.

Mega destacou ainda que Hugo Mota não estará presente na Câmara na quarta-feira (18), pois cumprirá agenda na Argentina, o que aumenta a pressão para que as votações ocorram o quanto antes.

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