STF pode reduzir prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro a 2 anos e 4 meses; entenda

A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser significativamente reduzida caso o Supremo Tribunal Federal (STF) declare constitucional a nova dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. Especialistas preveem que a condenação, que hoje soma 27 anos e 3 meses, cairia para cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado.

A nova legislação de dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, é apontada por advogados, especialistas e parlamentares como capaz de alterar a condenação do ex-presidente. A expectativa é que, se validada pelo STF, a pena em regime fechado de Bolsonaro, atualmente de 27 anos e 3 meses, possa ser reduzida para aproximadamente dois anos e quatro meses. Essa estimativa foi apurada pelo analista de Política da CNN Matheus Teixeira no CNN 360°.

O processo do ex-presidente transitou em julgado em novembro do ano passado. A pena de 27 anos e 3 meses é resultado da somatória de crimes, mas a nova legislação exige um recálculo individualizado para cada delito. Por isso, a dosimetria promulgada exige que Bolsonaro acione o STF para pedir revisão de pena.

Caso a dosimetria seja validada pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos do 8 de janeiro, será o responsável pelo recálculo das penas. Essa análise individualizada não abrangerá apenas Bolsonaro, mas também outros envolvidos, como generais e delegados. Isso significa que os condenados pelo 8 de janeiro terão que pedir redução de pena ao STF.

Após o recálculo, o caso deve ser submetido ao plenário do Supremo Tribunal Federal ou à Primeira Turma para a decisão final sobre as novas sentenças.

Considerando os atenuantes e as regras de progressão de regime no Brasil, como o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, a validação da dosimetria poderia levar o ex-presidente a obter liberdade parcial entre o final de 2027 e o início de 2028.

Contudo, o tema ainda não foi pautado no Supremo Tribunal Federal, o que significa que não há data definida para a reunião dos ministros e a decisão sobre a constitucionalidade da dosimetria. O tribunal tem enfrentado uma pressão crescente para se manifestar sobre o assunto. Se o STF considerar a medida inconstitucional, a dosimetria será derrubada e a pena original de Bolsonaro será mantida.

O contexto político também desempenha um papel no andamento das decisões. Com uma bancada estimada em pelo menos 30 senadores bolsonaristas no Senado Federal, órgão com poder de fiscalizar o STF, a negociação em torno da dosimetria tende a se intensificar.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), considerado próximo ao Supremo, também precisará articular com a direita do Senado para assegurar votos em sua eventual reeleição, o que adiciona complexidade ao cenário.