MP pede que Câmara de BH adie votação de projeto que muda Plano Diretor
Sessão está confirmada para esta sexta-feira (24) e, segundo presidente da Casa, estudos foram compartilhados com participantes de audiência pública
A promotora de Justiça Marta Alves Larcher, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), enviou um ofício à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedindo que o Legislativo municipal adie a votação do projeto de lei que altera pontos do Plano Diretor da cidade, marcada para a manhã desta sexta-feira (24).
De acordo com ofício encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), o MP pede que a sessão de votação do Projeto de Lei 508/2023 aguarde a entrega de estudos que justificam a necessidade de mudar a fórmula de cálculo da outorga onerosa - uma cobrança feita às construtoras em cima de cada empreendimento construído na capital mineira.
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A promotora pede, ainda, que a Câmara Municipal marque uma nova audiência pública para que esses estudos sejam discutidos entre a sociedade civil e as construtoras antes que o projeto seja levado à votação pelos vereadores.
Uma audiência pública foi realizada nesta semana, ocasião em que os empreendedores defenderam a necessidade de redução dos valores cobrados pela outorga onerosa. O projeto de lei prevê, ainda, que os recursos pagos pelas construtoras sejam usados no financiamento para construção de moradias populares.
Plano Diretor de BH: votação está marcada
O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo, respondeu ao ofício da promotora e disse que os estudos citados na última audiência pública já foram disponibilizados aos participantes da reunião. O vereador também manteve a data de votação do projeto para esta sexta-feira (24), e ressaltou que a "ampla discussão do projeto" estará mantida na sessão da Câmara Municipal.
"Dessa forma, restará garantida ampla discussão do projeto, e sua aprovação estará condicionada à convergência de maioria qualificada dos representantes do povo, culminando em resultado que prestigiará o princípio democrático e o devido processo legislativo constitucional", afirmou.
O ofício assinado pelo presidente da Câmara não cita se o órgão Legislativo realizará outra audiência pública para que os estudos possam ser debatidos.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.