O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários. O julgamento foi suspenso e será retomado no próximo dia 25, com voto do ministro Edson Fachin.
A Corte já formou maioria no sentido de que as plataformas devem, sim, responder pelas postagens de terceiros. Os ministros, no entanto, ainda precisam detalhar a tese que servirá de base para a aplicação da decisão.
Até o momento, a maioria da Corte quer que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como:
- postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral;
- discursos de ódio (racismo e homofobia);
- incitação de crimes contra autoridades; e
- transmissão de lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes.
Em seu voto, Moraes leu publicações com falas racistas, antissemitas e homofóbicas para justificar a sua orientação. “Isso não é liberdade de expressão, isso é crime”, afirmou o ministro.
Os votos
Os ministros DiasToffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam que as plataformas devem ser responsabilizadas por não remover conteúdos ilícitos.
André Mendonça abriu divergência. Ele considerou que o Artigo 19 do Marco Civil é constitucional e propôs alguns parâmetros para a interpretação da legislação.
