Moraes dá 48 horas para tribunais explicarem pagamentos acima do teto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que sete tribunais de Justiça prestem esclarecimentos, em até 48 horas, sobre pagamentos feitos a magistrados que podem ter desrespeitado uma decisão da Corte sobre o teto remuneratório do funcionalismo público.

A ordem foi direcionada aos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Segundo Moraes, os presidentes dessas cortes deverão apresentar informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre os meses de abril e julho deste ano. Também terão de anexar aos autos as folhas de pagamento do período, incluindo verbas remuneratórias e indenizatórias.

 

No despacho, o ministro afirma que a medida foi tomada após notícias divulgadas pela imprensa indicarem que, em maio, esses tribunais teriam autorizado pagamentos acima dos parâmetros fixados pelo STF em julgamento realizado em 25 de março deste ano. A suspeita é de que as cortes tenham descumprido a decisão que estabeleceu limites para os chamados "penduricalhos" recebidos por magistrados.

O despacho prevê que o descumprimento da ordem poderá resultar no afastamento imediato dos ocupantes dos presidentes dos tribunais, além da responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.