Moraes relaxa prisão de mineiro condenado por furto de botijão de gás

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (alternativa) a um homem de Minas Gerais condenado por furto de um botijão de gás. O caso aconteceu em Belo Horizonte, em 2021.

Consta no processo, que, por volta das 8h de 20 de setembro daquele ano, o homem furtou um botijão de 13kg pertencente a uma distribuidora localizada no bairro da Concórdia. Pelo crime, ele foi condenado a 1 ano, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto.

A condenação foi mantida em segunda instância e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negaram a aplicação do princípio da insignificância, já que o homem tem diversas condenações definitivas, o que atestaria a prática de crimes de forma habitual e reiterada.

O princípio da insignificância prevê que não se considere crime uma conduta pouco ofensiva, que não represente perigo para sociedade, apresente baixo grau de reprovação, e a lesão provocada seja inexpressiva.

O caso chegou ao STF por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais (DP-MG). Na decisão, Moraes considerou ilegal a imposição do regime inicial semiaberto no caso, com base na reincidência. Para o ministro, não houve proporcionalidade na escolha do cumprimento de pena em relação ao furto de um botijão de gás, diante da "pequena significação da conduta". Além disso, à exceção dos antecedentes, as demais circunstâncias judiciais são favoráveis.