Câmara de BH renova canal direto com o MPMG para denunciar violência contra vereadores
Pacto entre as instituições visa acelerar o processo de investigação e permitir que a atividade parlamentar ocorra sem percalços como ameaças e violência de gênero
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) renovaram nesta quinta-feira (9) o vínculo entre as instituições que estabelece um canal direto de comunicação para vereadores vítimas de violência no exercício da atividade parlamentar.
O vínculo já existe desde novembro de 2023 e tem como principal foco oferecer apoio a vereadoras que recebem ameaças com teor misógino, motivo que originou o termo de cooperação. À época, as vereadoras do PSOL Iza Lourença e Cida Falabella receberam ameaças de morte com discursos violentos que incluíam a incitação à prática do ‘estupro-corretivo’, quando a alusão à violência sexual é feita como uma forma de controle de comportamento.
A cerimônia reuniu lideranças das duas instituições no plenário da CMBH. O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho destacou que o processo de investigação de atos violentos como ameaças, principalmente pela internet, exige minúcia e que o termo de cooperação permite que os trabalhos sejam feitos de forma mais célere.
“É um trabalho delicado, porque você tem que identificar a fonte, mas pode ter certeza que nós vamos buscar quem está praticando esse tipo de violência nas redes sociais. (Com a cooperação) nós eliminamos uma série de etapas que dificultaria o acesso. E nesse tipo de comunicação, quanto mais rápido, quanto maior a agilidade, maior a possibilidade de identificar a autoria desse tipo de conduta”, destacou.
Ameaças a vereadores
Na atual legislatura, os casos de violência incluem o vereador Osvaldo Lopes (Podemos), que relatou ter recebido ameaças por ser autor da lei que proíbe veículos com tração animal na cidade; e a vereadora Juhlia Santos (PSOL), algo de ataques racistas, transfóbicas e homofóbicos em seu e-mail institucional e mesmo no celular pessoal.
Em entrevista após a cerimônia, Juhlia relatou que vive sob escolta da Guarda Municipal diante da gravidade das ameaças recebidas. Ela destacou ainda que o combate ao comportamento violento precisa ser feito também pelos colegas vereadores, a quem ela atribui a reprodução de falas preconceituosas no plenário da Casa. A cerimônia não contou com a presença de integrantes da ala mais conservadora da Câmara.
“Eu não sei exatamente o que levou a não presença aqui na cerimônia de firmar o termo de parceria. Mas eu acredito que vários deles têm uma uma possível compreensão do que isso impacta diretamente no trabalho parlamentar num todo. Hoje sou eu, vereadora Juhlia Santos, mas amanhã pode ser uma vereadora de de direita ou de extrema direita. A gente está dizendo que isso ameaça hoje ao meu mandato, ao meu corpo, mas é precedente para que outras parlamentares também possam ser ameaçadas. É importante que tenham compreensão disso. Eu sou o alvo prioritário e o alvo mais fácil, porque o corpo trans é o corpo que ninguém vai sentir falta, que ninguém vai chorar. O corpo negro é um corpo que é naturalizada a violência. Mas que a gente tem que entender que isso pode caminhar cada vez mais e chegar nessas parlamentares, brancas, cisgêneros, de classe média alta, com sobrenome. É importante que tenha a compreensão de que é uma ameaça ao trabalho parlamentar”, reforçou.
Também presente na cerimônia, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos), classificou a renovação do termo de cooperação com o MPMG como seu principal feito à frente da Casa.
“Esse é, de fato, o principal ato nesse mandato nosso que está encerrando em dezembro. Todos os vereadores que estiveram aqui foram eleitos, passaram por um processo eleitoral, disputaram as urnas e qualquer tipo que impeça eles a exercerem o mandato deles, nós não concordamos com isso. Nessa legislatura, nós temos a vereadora Juhlia, que foi alvo de ameaças constantes quanto ao mandato dela. Nós tentamos ajudá-la da melhor forma possível e eu queria agradecer muito a Guarda Municipal de Belo Horizonte, o Ministério Público, que nos apoiou. A renovação desse termo garante a todos os 41 vereadores o direito de exercer a função que eles bem têm que fazer aqui em plenário”, declarou.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.